O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca realizar mudanças na legislação como resposta aos ataques ocorridos na sede dos Três Poderes, em Brasília (DF), no dia 8 de janeiro. As informações apontam que, entre as mudanças, deverá ser modificado um artigo da Constituição Federal com o intuito de criar um Guarda Nacional.
A criação da Guarda Nacional seria realizada através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sendo apontado, ainda, que a corporação não possuiria as Forças Armadas como seus integrantes, devendo ficar responsável por realizar a segurança na área da Presidência. De acordo com estudos realizados através do Ministério da Justiça, a prática seria capaz de federalizar a segurança do Distrito Federal que, nos dias atuais, está encarregada pelo governo distrital.
No momento, as questões a respeito do tamanho que a força teria ainda está em debate pelos integrantes do governo, contudo, a ideia é que os integrantes passem por um determinado concurso, com o organização possuindo caráter civil e ostensivo, semelhantes às Guardas Civis Metropolitanas. Até que os concursos sejam realizadas, a Guarda poderia ser efetuada por profissionais da Polícia Militar do Distrito Federal.
Ela seria a grande responsável pela segurança da Presidência e, também, pelos outros poderes em Brasília, à exemplo do Judiciário e do Congresso Nacional. Seria responsabilidade da organização a atuação na região que contempla as embaixadas em Brasília.
A possível inclusão da Guarda Nacional na Constituição de 1988 ocorreria pelo artigo 32, onde é disposto a respeito das subordinações do Distrito Federal. Também deveria ser proposto uma nova regulamentação referente ao parágrafo 4.
A Guarda Nacional se distinguiria das demais forças já existentes, à exemplo da Força Nacional, que atualmente é composta por policiais nos estados e sendo convocada à pedido destes.
Há, também, a pretensão de uma possível alteração na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, conhecida por substituir a antiga Lei de Segurança Nacional. Os integrantes do governo estudam a possibilidade de derrubar alguns dois oito vetos que haviam sido propostos pelo ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL).
