Em junho, um piloto da Voepass levantou uma questão séria durante uma audiência pública na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele descreveu uma pressão constante para realizar voos fora da escala normal e sem respeitar o tempo de descanso necessário para a tripulação.
O piloto contou que, em um dia de folga, já recebeu oito ligações perdidas no celular, todas pedindo para que ele voasse. Ele destacou que essa pressão para voar, mesmo quando não estava na escala, aumentava o risco de um acidente aéreo. “Às vezes, a empresa me liga e diz: ‘Vai, vai que dá [para voar]’. Mas na escala diz que não é para ir”, revelou Luis Claudio de Almeida na audiência do dia 28 de junho. “A resposta que eu recebo é sempre a mesma: ‘Não. Vai, vai, vai que dá’.”
De acordo com Almeida, essa atitude só contribui para o cansaço extremo dos pilotos. “Eu acordava e encontrava várias ligações da escala no meu dia de folga. Cheguei a ter que desligar o meu celular”, contou.
A CNN tentou entrar em contato com Almeida, mas não conseguiu localizá-lo. Em resposta às alegações, a Voepass afirmou que “cumpre com todos os requisitos legais relacionados a jornadas e folgas”, de acordo com a norma da Anac que regula a jornada e a gestão da fadiga dos tripulantes.
Durante a audiência, Almeida alertou os técnicos da Anac sobre o risco de um acidente aéreo causado pela fadiga. “Nós não queremos entrar nessa estatística”, disse ele, referindo-se ao medo de que um acidente possa ser noticiado nos jornais.
A proposta que está sendo discutida pela Anac é uma atualização do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 117. A ideia é revisar os critérios para o gerenciamento da fadiga, mas sempre respeitando a legislação em vigor e mantendo a segurança das operações.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas se posicionou contra a proposta e argumenta que ela pode, na prática, aumentar o limite de horas trabalhadas pelos tripulantes. Maurício Pontes, presidente da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil, também se manifestou na audiência pública, pedindo a suspensão imediata das discussões até que estudos mais aprofundados sejam realizados. “Não existem estudos científicos que embasem qualquer flexibilização dos limites”, afirmou Pontes. Ele criticou a Anac por tentar copiar experiências internacionais sem considerar as peculiaridades da infraestrutura e do ambiente operacional no Brasil. “Há um risco real de aumento da fadiga e sonolência dos tripulantes brasileiros, o que pode aumentar o risco das operações”, alertou.
A proposta da Anac visa aprimorar a legislação atual, aproximando-se das normas dos Estados Unidos para reduzir a fadiga dos pilotos. Entre as mudanças propostas, estão:
- Duas novas tabelas: Estas tabelas teriam tempos máximos de jornada e de voo para diferentes tipos de tripulação (simples, composta e de revezamento). Uma tabela seguiria o padrão da FAA (agência de aviação dos EUA) e a outra manteria o regulamento atual.
- Ajustes nas jornadas noturnas: A proposta inclui ajustes para reduzir a sequência cansativa de “madrugada-madrugada-início cedo” (entre 6h01 e 7h59), limitando a ocorrência dessas sequências cansativas.
- Limite de jornadas na madrugada: A proposta sugere um limite de três jornadas noturnas para operações de passageiros dentro de um período de 168 horas.
- Requisitos para voos com tripulante extra: A proposta define condições para permitir que o tripulante extra retorne à base contratual sem afetar a duração máxima da jornada.
Essas mudanças ainda estão em discussão, e a Anac continua avaliando como elas poderão impactar a segurança e o bem-estar dos pilotos e tripulantes.
