O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a decisão da Câmara dos Deputados, que suspendeu a ação penal relacionada ao golpe de Estado. A decisão foi tomada depois de um longo debate, com alguns ministros expressando opiniões diferentes sobre o caso.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que deveria haver uma suspensão parcial do caso. Ele foi seguido pelo ministro Cristian Zanin, presidente da Primeira Turma, e também pelo ministro Flávio Dino, formando assim a maioria no plenário. Embora tenha acompanhado Moraes, Dino fez algumas observações sobre a situação, deixando claro que havia aspectos que precisavam ser melhor analisados.
O ministro Luiz Fux também havia se alinhado ao voto de Moraes, mas seu parecer foi retirado do sistema, o que gerou especulações sobre a razão dessa mudança. A decisão da Câmara beneficiaria o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outras seis pessoas, permitindo que o processo contra eles fosse suspenso. Entre os réus, somente Ramagem era parlamentar.
O julgamento começou na manhã desta sexta-feira, 9 de maio, e deve se estender até a terça-feira, 13 de maio. Até agora, com a retirada do voto de Fux, os pareceres ainda precisam ser dados por ele e pela ministra Cármen Lúcia. Durante o julgamento, Moraes destacou que o processo deve seguir normalmente, até que todos os ministros se manifestem. Para ele, a ação da Câmara dos Deputados não tem o poder de paralisar o processo, uma vez que se trata de um caso complexo que envolve vários réus.
No seu voto, Moraes enfatizou que a resolução nº 18 de 2025 da Câmara é inaplicável a vários acusados, como Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto. Dessa forma, o processo deve continuar normalmente, sem interrupção em relação aos crimes pelos quais os réus foram acusados.
Zanin, que também acompanhou Moraes, reforçou que, se a decisão da Câmara fosse mantida, ela não deveria se aplicar a outros réus, como Bolsonaro. Ele explicou que a decisão da Câmara tem uma “natureza personalíssima”, o que significa que ela não deveria ser usada em benefício de outros réus do processo.
A decisão da Câmara foi motivada pela questão da diplomação dos parlamentares. Segundo a Constituição, quando há uma acusação contra um parlamentar por crimes cometidos antes da diplomação, o Congresso precisa ser consultado antes que a Justiça possa seguir com a ação. No caso de Ramagem, ele foi diplomado em dezembro de 2022. A Câmara, portanto, queria suspender o processo apenas para os crimes cometidos antes dessa data.
Com isso, a ação penal se limitaria a dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro. Outros crimes, cometidos antes da diplomação, seriam excluídos do julgamento.
Moraes votou pela suspensão parcial da ação, concordando com a decisão de que apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem deveriam ser suspensos. Zanin também apoiou esse entendimento, dizendo que a imunidade parlamentar não se aplica a crimes cometidos antes da diplomação, nem a não parlamentares.
Flávio Dino, por sua vez, seguiu o voto de Moraes, mas fez uma ressalva. Ele pediu que os crimes relacionados ao dano qualificado e à deterioração do patrimônio tombado fossem desmembrados do processo, ou seja, que fossem julgados separadamente. Dino explicou que não cabe à Casa Legislativa interferir em uma ação penal relacionada a crimes cometidos antes da diplomação de um parlamentar.
“Não há como aceitar que o ‘Estatuto dos Congressistas’ se aplique a não parlamentares”, afirmou Dino, reforçando sua posição de que as prerrogativas dos parlamentares só podem ser aplicadas a eles após a diplomação, quando já estão em exercício do mandato.
O julgamento continua, e as próximas decisões podem mudar o rumo do processo, dependendo da forma como os ministros se posicionarem.
