O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, nesta quinta-feira (28), dar o pontapé inicial na aplicação da chamada Lei da Reciprocidade Econômica, uma norma criada justamente para situações de atrito comercial com outros países. O motivo? A decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros, o que acabou sendo visto em Brasília como uma medida dura e até meio hostil.
De acordo com o Itamaraty, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já foi oficialmente acionada e, ainda nesta sexta-feira, os norte-americanos vão receber a notificação formal da decisão brasileira. Ou seja, o recado vai ser dado logo, sem enrolação.
Mas o processo não é simples nem rápido. O próprio Ministério das Relações Exteriores explicou que tudo pode se arrastar por até sete meses, já que precisa incluir consultas formais a Washington, algo que sempre demora. A Camex tem um prazo de 30 dias para dizer se o caso realmente se enquadra na lei aprovada em abril. Só depois dessa etapa é que as contramedidas começam a sair do papel.
O que o Brasil pode fazer?
Entre as possibilidades já colocadas na mesa estão a aplicação de novas tarifas sobre importações vindas dos EUA, a suspensão de algumas concessões comerciais que hoje beneficiam os americanos e até restrições em áreas mais sensíveis, como investimentos estrangeiros e propriedade intelectual. Não é pouca coisa.
Essa decisão do Planalto foi tomada depois de uma reunião que contou com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O governo brasileiro vem se queixando de que as conversas com Washington têm sido, nas palavras de diplomatas, “unilaterais e fechadas a qualquer ponderação do Brasil”. Em outras palavras: falam, mas não escutam.
A expectativa do Palácio do Planalto é que essa iniciativa sirva como pressão para que os Estados Unidos topem negociar. Caso contrário, Lula e sua equipe afirmam que não vão hesitar em aplicar de forma integral as medidas previstas em lei.
Paralelo na OMC
Ao mesmo tempo em que dá esse passo interno, o Brasil também abriu consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando respaldo jurídico internacional. Para reforçar ainda mais sua posição, o governo contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos especializado em disputas comerciais.
Em Brasília, autoridades têm repetido que a ofensiva econômica não tem nada a ver com a questão política que também ronda o cenário, principalmente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, marcado para o dia 2 de setembro. Segundo elas, são temas completamente distintos.
Impacto político e econômico
É claro que esse embate não acontece num vácuo. O Brasil vive um momento delicado em sua relação com Washington, justamente quando precisa ampliar mercados e mostrar competitividade global. A imposição da tarifa de 50% pelos americanos atinge diretamente setores estratégicos, como o de alimentos processados e algumas commodities que sempre tiveram espaço garantido por lá.
Para quem acompanha a política internacional, esse tipo de atrito não é novidade. No governo Trump, por exemplo, também houve medidas protecionistas que afetaram o Brasil, mas agora a situação se repete em plena gestão Biden, que teoricamente buscava maior diálogo com a América Latina. No fim das contas, os interesses econômicos falam mais alto.
Na prática, a lei sancionada em abril se torna agora um teste real. Até então, ela era vista mais como um instrumento de dissuasão, quase um aviso. Só que, diante da postura americana, Lula resolveu usar a caneta e colocar as regras em movimento.
Se as medidas realmente forem implementadas, empresas dos dois lados vão sentir o impacto. Exportadores brasileiros podem encontrar mais barreiras, enquanto investidores norte-americanos podem enfrentar restrições aqui. A curto prazo, pode até parecer um jogo de perde-perde, mas o governo aposta que o efeito de pressão pode abrir espaço para uma negociação mais equilibrada.
Enquanto isso, o clima político segue quente no Brasil, com a expectativa em torno do julgamento de Bolsonaro e a movimentação do Congresso em torno de reformas econômicas. Esse conjunto de fatores mostra que o país vive um daqueles momentos em que economia e política se misturam, às vezes de forma até imprevisível.
No fim das contas, o que está em jogo não é apenas uma tarifa de 50%, mas a forma como o Brasil quer se posicionar no tabuleiro mundial. Lula aposta na reciprocidade como ferramenta de força — resta ver até onde os EUA vão esticar a corda e se, de fato, haverá espaço para diálogo ou se a disputa vai mesmo escalar.
