Nos corredores de Brasília, a terça-feira (9) foi agitada. Deputados e senadores anunciaram que vão entregar aos ministros do STF um laudo pericial explosivo, que aponta fraude processual envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O documento, assinado por dois especialistas, traz detalhes que, segundo eles, desmontam a narrativa oficial em torno de uma operação polêmica deflagrada em 23 de agosto de 2022 contra empresários ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ponto central é curioso e, ao mesmo tempo, preocupante. A decisão que teria servido de base para a operação só teria sido gerada seis dias depois da ação já ter acontecido. Isso mesmo: a perícia afirma que o despacho, assinado pelo delegado Fábio Alvarez Shor, aparece com a data de 19 de agosto, mas os metadados revelam outra verdade — o arquivo só foi criado em 29 daquele mês. A essa altura, celulares já tinham sido apreendidos, perfis em redes sociais bloqueados e até sigilos bancários quebrados.
Esse detalhe, aparentemente técnico, abre margem para um debate gigantesco sobre a legalidade de decisões judiciais no Brasil. A gente sabe que nos últimos anos o STF esteve no centro de quase todas as polêmicas políticas do país, e Moraes, em especial, virou alvo tanto de críticas quanto de elogios. Não à toa, ele é chamado por uns de “xerife da democracia” e, por outros, de “ditador de toga”.
Voltando ao laudo: além da data estranha, os peritos identificaram outra irregularidade. As assinaturas que aparecem no relatório não são digitais qualificadas, aquelas que seguem o padrão ICP-Brasil. Na prática, o que tem ali são imagens idênticas sobrepostas, o que os especialistas classificam como “transplante digital de assinatura”. Ou seja, não dá pra comprovar a autenticidade do documento.
O laudo conclui de forma dura: houve antedatação e falta de autenticação inequívoca. Palavras que, no juridiquês, significam basicamente que o documento não tem validade plena. Para quem já acompanha o noticiário político, soa como mais um capítulo da briga constante entre setores do Congresso e do Judiciário.
Essa operação de agosto de 2022 atingiu empresários conhecidos, como Luciano Hang, dono da Havan, e Meyer Nigri, fundador da Tecnisa. O estopim foi uma reportagem do portal Metrópoles, que revelou mensagens privadas de um grupo de WhatsApp chamado “Empresários & Política”. Nas conversas, alguns deles falavam em eventual apoio a medidas autoritárias, o que gerou enorme repercussão na época.
O caso voltou com força recentemente, depois de uma audiência no Senado, em 2 de setembro deste ano. Nela, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE, disse publicamente que recebia ordens para preparar relatórios com datas retroativas. Segundo ele, a pressão vinha de Airton Vieira, juiz instrutor e braço-direito de Moraes. O objetivo, nas palavras de Tagliaferro, era “construir uma história” que desse aparência de legalidade a determinadas medidas.
Quando a fala do ex-assessor é colocada lado a lado com o laudo pericial, a narrativa ganha ainda mais peso. Afinal, os peritos Reginaldo e Jacqueline Tirotti, que assinam o parecer, não são iniciantes no assunto. Eles têm longa experiência em perícia digital e documentoscopia, com trabalhos prestados a órgãos como Ministério Público, Polícia Federal e o próprio Judiciário.
Essa combinação de denúncia técnica com testemunho de bastidores mexeu com o clima político. Em grupos de WhatsApp de parlamentares, muita gente já fala em “bomba” contra Moraes, enquanto aliados do ministro reforçam que tudo não passa de tentativa de desgastar o STF às vésperas das eleições municipais de 2024, que começam a esquentar o noticiário.
De um jeito ou de outro, o caso mostra que a tensão entre Congresso e Supremo continua firme. O laudo será entregue nos próximos dias, e aí é esperar para ver como os ministros vão reagir. Em tempos de redes sociais fervendo, qualquer passo em falso vira combustível para narrativas políticas. E, pelo visto, esse capítulo ainda vai render bastante manchete.
