O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a bater de frente com Washington depois de mais uma medida considerada ofensiva pela diplomacia brasileira. Nesta segunda-feira (22), a Casa Branca decidiu ampliar a chamada Lei Magnitsky e incluiu o nome da advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, além de um instituto ligado a ele.
A reação não demorou. O Itamaraty soltou uma nota dura, carregada de indignação, acusando os Estados Unidos de ingerência nos assuntos internos do Brasil. Logo no início do comunicado, o tom já mostrava que Brasília não iria deixar barato: “O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar a adoção da medida com inverdades, no comunicado divulgado na manhã de hoje.”
Traduzindo: o Planalto entende que essa decisão não é só uma pressão política, mas também um ataque direto à soberania nacional. E o fato de o alvo ser justamente Moraes, figura central na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro, dá um peso ainda maior à polêmica.
O comunicado seguiu lembrando que o uso da Lei Magnitsky já foi contestado até mesmo por políticos norte-americanos. O Itamaraty citou o congressista James McGovern, um dos autores da legislação, que em agosto deste ano escreveu uma carta aos secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent. Nela, McGovern classificou como “vergonhoso” o uso da lei contra o Brasil, acusando a administração Trump de tentar minar os esforços da Justiça brasileira na defesa do Estado democrático de direito.
O texto do governo Lula foi além, destacando que a sanção “não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países, mas representa também a politização e o desvirtuamento da aplicação da lei”. Ou seja: para Brasília, a Casa Branca estaria usando um instrumento que deveria combater violações de direitos humanos em ditaduras para perseguir figuras centrais no combate ao golpismo aqui.
Vale lembrar que o Supremo, sob relatoria de Moraes, foi peça chave no enfrentamento à tentativa de golpe de Estado em 2023, quando milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília. Desde então, o ministro se tornou alvo preferencial da direita radical, tanto dentro quanto fora do país.
O Palácio do Planalto também não deixou de mandar um recado mais direto à Casa Branca: “Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.”
Nos bastidores, auxiliares de Lula avaliam que essa medida pode estremecer ainda mais as relações bilaterais, que já vinham enfrentando altos e baixos nos últimos meses. Enquanto de um lado o governo tenta reforçar laços econômicos e ambientais — especialmente na pauta amazônica, que é de interesse global — do outro, os atritos políticos vão se acumulando.
Analistas de política internacional lembram que os EUA usam a Lei Magnitsky como instrumento de pressão contra países que julgam estar descumprindo padrões democráticos. O problema é que, para o Brasil, essa aplicação soa como uma afronta e um sinal de desconfiança em relação ao sistema de Justiça nacional.
Em tempos de cenário internacional conturbado — guerra na Ucrânia, tensões no Oriente Médio e eleições polarizadas nos EUA —, o Brasil tenta se firmar como ator independente, mantendo diálogo com todos. Mas, nesse episódio, Lula preferiu adotar um discurso de confronto, talvez para reforçar perante sua base a ideia de que o país não aceita “ordens de fora”.
O fato é que, no curto prazo, a medida gera ruído diplomático e combustível para o debate político interno. Para uns, mostra firmeza do governo brasileiro; para outros, evidencia que a relação com Washington está cada vez mais complicada.
No fim das contas, quem paga a conta dessa tensão pode ser a cooperação bilateral em áreas sensíveis, como comércio e meio ambiente. E, convenhamos, em um momento em que a economia mundial anda cambaleando, talvez esse tipo de crise diplomática seja o que menos interessa tanto para o Brasil quanto para os EUA.
