No último dia 13 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro pra rever as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente. Ou seja: continua tudo como tá — prisão domiciliar mantida, proibição de usar celular, redes sociais e viagens internacionais, já que o passaporte segue retido.
Na decisão, Moraes foi direto ao ponto: as medidas ainda são “necessárias pra garantir a aplicação da lei” e evitar o risco de uma eventual fuga. Ele basicamente repetiu o que vinha dizendo desde o começo do processo, mas com um tom mais firme, principalmente depois da condenação recente no caso da chamada “trama golpista”, onde a Primeira Turma do STF sentenciou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.
O argumento do ministro é que, com essa pena já definida (embora ainda caiba recurso), não dá pra correr o risco do ex-presidente sumir do mapa — algo que, segundo ele, “vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas”, numa referência direta aos casos de outros investigados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. A comparação pegou mal entre aliados, que acusam Moraes de generalizar, mas juridicamente é o que tem sustentado a decisão.
Além do STF, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção das restrições. No parecer, a PGR alegou que há “probabilidade concreta de evasão” e lembrou descumprimentos anteriores de medidas por parte de Bolsonaro, especialmente quando ele tentou se comunicar com apoiadores nas redes, mesmo sob ordem contrária.
Vale lembrar que essas cautelares não têm ligação direta com a condenação criminal em si, mas sim com o inquérito paralelo sobre as movimentações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, investigadas como parte de uma suposta articulação internacional. O caso ainda tá longe de acabar e tem rendido desdobramentos quase semanais — inclusive no cenário político, com parlamentares bolsonaristas protestando em plenário contra o que chamam de “perseguição jurídica”.
No despacho, Moraes usou um tom mais técnico, mas deixou claro que não pretende aliviar:
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu (…) autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, escreveu o ministro.
Em outro trecho, ele reforçou o conceito de “periculum libertatis”, uma expressão do juridiquês que significa, basicamente, o perigo representado pela liberdade de alguém que pode atrapalhar o processo. Segundo Moraes, Bolsonaro teria mostrado esse risco “não só pela condenação na Ação Penal 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”.
Nos bastidores de Brasília, a decisão caiu como uma bomba. Fontes próximas ao STF disseram que o clima é de “tolerância zero” com qualquer tentativa de burlar determinações judiciais. Já aliados do ex-presidente acusam o Supremo de agir politicamente e prometem recorrer — embora ninguém tenha explicado como, já que o relator é o próprio Moraes e dificilmente mudará de posição.
Enquanto isso, Bolsonaro segue em casa, isolado, proibido de usar celular e redes sociais. A expectativa é que a defesa apresente novo pedido de revisão ainda este mês, tentando mostrar “bom comportamento”. Mas, pelo visto, Moraes não pretende soltar a rédea tão cedo.
