O Programa ‘Município Mais Seguro’

Nesta quarta-feira, dia 22, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou uma iniciativa que promete impactar a segurança nas cidades brasileiras. O programa, intitulado “Município Mais Seguro”, destina uma quantia significativa de recursos federais às guardas municipais, totalizando R$ 170 milhões. Este investimento é destinado a 215 cidades, representando a primeira fase do projeto.

Fortalecimento das Guardas Municipais

De acordo com o governo, o objetivo do programa é valorizar as Guardas Municipais, reconhecendo-as como parte fundamental do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essa mudança de perspectiva é fruto de um entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que classificou as guardas municipais como forças policiais.

O investimento total será dividido entre três projetos principais:

• Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força: R$ 100 milhões para a doação de armamentos não letais, como armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos.
• Projeto Nacional de Polícia Comunitária: R$ 65 milhões em editais destinados ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das GCMs (Guardas Civis Municipais).
• Capacitações para GCM: R$ 5.670.000,00 para treinamento e capacitação das guardas.

Foco nas Necessidades das Guardas

Esse programa tem como alvo 1.238 Guardas Civis Municipais em todo o Brasil, que foram pesquisadas pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública). O ministro Ricardo Lewandowski destacou durante o evento de lançamento que o combate à criminalidade é uma tarefa complexa, que não pode ser resolvida apenas com força bruta. Ele enfatizou a importância de uma abordagem inteligente e estratégica, que fuja de soluções simples e pontuais.

“Quando me convidaram para assumir a pasta [Justiça e Segurança Pública], Lula me deu a missão de combater a criminalidade e assegurar o mínimo de segurança pública à população. É uma tarefa realmente complexa. Não se pode atacar o crime por força bruta somente, mas com inteligência ao combate”, afirmou Lewandowski.

A Opinião dos Gestores

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), manifestou seu apoio ao projeto, enfatizando a importância do treinamento e dos equipamentos adequados para as guardas. “A gente tem uma área de treinamento forte e tem uma área de equipamento, então tanto forma de capital humana quanto equipamento para Guarda, como os mais diversos”, destacou Campos. Ele mencionou que já começaram cursos para 80 guardas em Recife, o que demonstra o comprometimento da gestão local com a segurança.

Decisões Recentes do STF

Em fevereiro deste ano, o STF tomou uma decisão importante ao considerar que a atuação das guardas municipais no patrulhamento ostensivo e comunitário é, de fato, constitucional. Essa decisão teve repercussão geral e determinou que as atividades das guardas estão sujeitas ao controle externo do Ministério Público, mas que não têm a função de polícia judiciária, ou seja, não podem investigar crimes ou coletar provas sobre delitos.

Considerações Finais

O programa “Município Mais Seguro” surge como uma esperança para muitos cidadãos que buscam mais segurança em suas comunidades. Com um investimento robusto e o foco em capacitação, o governo demonstra que está comprometido em enfrentar os desafios da segurança pública de forma mais efetiva. A expectativa é que, com a implementação dessas medidas, as guardas municipais possam atuar com mais eficiência e, assim, contribuir para a redução da criminalidade nas cidades brasileiras.