O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A execução começa imediatamente, e ele seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já estava preso desde o sábado, 22 de novembro, em caráter preventivo.
A decisão desta terça-feira (25/11) marcou o trânsito em julgado dos processos envolvendo Bolsonaro e outros integrantes do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe — entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier. Com isso, não há mais espaço para recursos, e a pena passa a valer de forma definitiva.
Condenação e crimes
Bolsonaro foi apontado como líder de uma organização criminosa que buscou mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo o julgamento, ele teria coordenado ações para subverter o Estado Democrático de Direito, culminando nos eventos que mobilizaram o país desde então.
A lista de crimes pelos quais foi condenado inclui:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição do Estado Democrático;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência;
- grave ameaça contra patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
É um conjunto de acusações robusto, que resultou na pena pesada agora confirmada. Embora o caso ainda gere debates acalorados nas redes — inclusive alimentados por influenciadores e políticos do PL —, juridicamente o processo está encerrado.
Prisão preventiva e o episódio da tornozeleira
Vale lembrar que Bolsonaro já estava sob medidas cautelares desde julho, quando recebeu a ordem para usar uma tornozeleira eletrônica em outro processo que investiga coação contra a Justiça, envolvendo inclusive seu filho Eduardo Bolsonaro.
Em agosto, após sucessivas violações das regras, o STF determinou prisão domiciliar. Essa fase durou até 22 de novembro, quando Moraes autorizou a conversão para prisão preventiva. A PF sustentou risco de fuga, reforçado por um episódio que tomou conta do noticiário: a tentativa de Bolsonaro de romper a tornozeleira usando um ferro de solda durante a madrugada.
O próprio ex-presidente admitiu o ato, dizendo que fez por “curiosidade”. Em outro momento, declarou ter tido “alucinações”, acreditando que o equipamento possuía dispositivos de escuta.
A decisão de Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai. Para a PF, a mobilização poderia criar ambiente favorável para uma fuga ou para obstrução da Justiça.
Não deixa de ser surreal ver um ex-presidente alegando suspeitas de microfone escondido numa tornozeleira — numa semana em que o Brasil inteiro ainda comentava os protestos pela PEC do fim das reeleições e a tensão crescente entre Congresso e STF. A política nacional parece avançar em capítulos que misturam drama e improviso.
Possível pedido de prisão domiciliar
Agora, a defesa do ex-mandatário pretende entrar com um novo pedido de prisão domiciliar, alegando questões de saúde. Bolsonaro tem 70 anos e passou por internações frequentes nos últimos anos, o que os advogados tentam usar como argumento humanitário. No entanto, o STF já rejeitou anteriormente um pedido semelhante.
É difícil prever se haverá flexibilidade da Corte, especialmente após tantas tensões recentes. Mas, considerando o peso das condenações e o contexto político, especialistas avaliam que a chance de mudança no regime é baixa.
Por enquanto, o ex-presidente permanece na PF, dando início à pena que deverá marcar a história política do país — e que certamente ainda será tema de debates, disputas e manchetes pelos próximos anos.
