O ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta terça-feira (25), que o Superior Tribunal Militar (STM) deve analisar se Jair Bolsonaro perde ou não a patente de capitão do Exército. A medida aparece na mesma decisão em que Moraes confirma o trânsito em julgado da ação penal sobre o suposto golpe de Estado, processo no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. É mais um capítulo de uma novela política que parece não ter fim — e cada episódio vem com uma reviravolta nova.
Bolsonaro, apesar de ter mergulhado na vida política lá nos anos 90, nunca deixou de carregar a condição de militar da reserva. É um detalhe que muita gente até esquece, mas que tem peso jurídico enorme. A perda da patente, no Brasil, não é simplesmente um carimbo automático: depende de julgamento formal na Justiça Militar, um procedimento que costuma ser demorado e cheio de ritos, quase como uma cerimônia da caserna.
A defesa do ex-presidente, que vinha adotando uma estratégia de recorrer de praticamente tudo, deixou esgotar o prazo para novos recursos. O limite final era segunda-feira (24). Como nada foi apresentado, Moraes concluiu que todas as possibilidades recursais dentro da Primeira Turma do STF se encerraram. E, com isso, certificou o trânsito em julgado — aquela etapa que os advogados sempre tentam evitar ao máximo, porque, depois dela, a execução da pena entra em modo definitivo.
No despacho, Moraes explica que a defesa perdeu o prazo para apresentar novos embargos de declaração. E mais: cita que os chamados embargos infringentes, que muitos aliados de Bolsonaro apostavam como uma espécie de “última porta aberta”, são inviáveis nesse caso. A jurisprudência do Supremo exige pelo menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. Mas, no julgamento do chamado “Núcleo Crucial” da trama golpista, houve apenas um voto divergente — o do ministro Luiz Fux. Um voto só não sustenta o uso dos infringentes, segundo a Corte.
O ministro também menciona decisões anteriores que autorizam o reconhecimento imediato do trânsito em julgado quando fica claro que certos recursos são usados apenas para atrasar o cumprimento da pena. Essa critica à “protelação” já virou quase um bordão do Supremo nos últimos anos, especialmente em casos de alta repercussão política.
Outro ponto relevante da decisão foi a extensão do trânsito em julgado para dois aliados diretos de Bolsonaro: Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem, deputado do PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Abin, deixou o país em setembro logo depois de ser condenado pelo STF. Desde então, é considerado foragido — situação que gerou debates acalorados nas redes sociais, sobretudo porque ele continuou publicando mensagens insinuando perseguição política. Já Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, vinha tentando alongar o processo com recursos paralelos, mas também acabou alcançado pela decisão.
Essa determinação de Moraes mexe com o tabuleiro político às vésperas de 2025, quando já se discute abertamente quem serão os nomes da direita viáveis para a próxima eleição presidencial. A possibilidade de Bolsonaro perder a patente soma mais um desgaste à imagem dele no meio militar, setor que já vinha dividido desde os episódios de 8 de janeiro e das investigações sobre a suposta tentativa de golpe. Oficiais da reserva comentam nos bastidores — e até publicamente, em alguns casos — que o clima é de “virada de página” dentro das Forças Armadas.
Agora, o processo sobre a patente segue para o STM, que terá de decidir se o ex-presidente mantém ou perde o título de capitão reformado. A decisão, embora não altere a pena estabelecida pelo STF, tem impacto simbólico forte. Para muitos militares, é quase como retirar o último elo formal entre Bolsonaro e o Exército.
O fato é que o caso, que já parecia grandioso, continua crescendo. E, pelo jeito, ainda tem muito chão pela frente.
