O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou, nesta quinta-feira (11/12), uma decisão que abalou Brasília: ele anulou a votação da Câmara dos Deputados e determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A reviravolta jogou por terra o resultado da madrugada, quando os parlamentares haviam rejeitado a cassação da colega.
Segundo Moraes, a Constituição é clara ao estabelecer que cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar condenado criminalmente após trânsito em julgado. À Câmara, segundo o ministro, resta apenas cumprir rito formal: “declarar a perda do mandato”, editando um ato administrativo obrigatório. Na visão dele, a Casa extrapolou ao tentar reverter uma consequência jurídica já consolidada.
Na madrugada desta quinta, a Câmara havia registrado 227 votos pela cassação, 110 contrários e 10 abstenções. Mesmo sendo maioria, o número não atingiu o mínimo necessário de 257 votos. Com isso, a representação contra Zambelli foi arquivada — arquivamento que durou poucas horas, até a canetada de Moraes mudar o cenário.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em regime fechado, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. A deputada está presa na Itália desde que fugiu do Brasil no início de novembro. Apesar da prisão, ela ainda mantinha formalmente o mandato por decisão dos colegas parlamentares — situação que agora chega ao fim.
Para Moraes, a deliberação da Câmara violou de forma direta o artigo 55 da Constituição. O texto constitucional, segundo ele, não deixa margem para interpretações nesse caso. Em tom firme, o ministro declarou que o ato parlamentar era “nulo”, por afrontar princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade. Nas entrelinhas, o recado foi claro: o Legislativo tentou blindar uma deputada que, pela lei, já não poderia permanecer no cargo.
Junto com a decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, posse o suplente de Zambelli em até 48 horas. Ele também pediu que o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, marque uma sessão virtual no dia 12 de dezembro para referendar sua determinação. Um movimento rápido, quase cirúrgico, para evitar novas manobras políticas.
A decisão da Câmara que havia mantido o mandato contrariou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), argumentou que é incompatível o exercício de um mandato com o encarceramento em regime fechado. “Como alguém pode votar, participar de comissões, falar em plenário estando preso?”, questionou Cajado no documento.
Esse embate entre poderes ganhou temperatura nas últimas semanas, sobretudo porque o caso de Zambelli mistura política, crime cibernético, fuga internacional e decisões judiciais de alto impacto. Não é à toa que a situação virou pauta diária nas redes e no noticiário.
Em maio deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli e Delgatti na Ação Penal 2428. Além das penas de prisão — 10 anos para ela e oito anos e três meses para o hacker — ambos receberam multas pesadas: 2 mil salários mínimos no caso da deputada e 480 salários mínimos para Delgatti. Eles também foram obrigados a pagar indenização de R$ 2 milhões pelos danos causados.
A condenação torna os dois inelegíveis até oito anos após o cumprimento das penas. Ou seja, mesmo depois de deixarem a prisão, seguirão fora das urnas por bastante tempo.
Com a nova decisão de Moraes, a novela política que envolve Zambelli ganha mais um capítulo — e, ao que tudo indica, ainda está longe do fim.
