O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12/12), que decidiu retirar todas as punições que havia imposto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à esposa dele e também à empresa da família, tudo no âmbito da chamada Lei Magnitsky. A decisão encerra um capítulo tenso entre Brasília e Washington, que vinha se arrastando desde meados do ano.
Segundo fontes próximas ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia tratado pessoalmente do tema com o presidente norte-americano, Donald Trump, em uma conversa mais direta, quase diplomacia na base do telefone. Lula insistiu que as sanções contra autoridades brasileiras eram injustas e atrapalhavam uma reaproximação necessária entre os dois países. Desde então, a relação dos líderes — que já foi de farpas e ironias — passou por uma melhora perceptível. Na semana passada, inclusive, a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, já antecipava que a Casa Branca estudava um gesto positivo.
As punições tinham sido aplicadas após pressões internas do governo Trump, que reagiu à atuação de Moraes como relator da ação sobre a trama golpista que terminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de vários de seus aliados mais próximos. Em julho, o ministro foi oficialmente sancionado. Dois meses depois, em setembro, a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, entrou no mesmo pacote, junto com a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa ligada à família.
Na época, o clima era de hostilidade aberta. A Casa Branca justificou as medidas dizendo que estava respondendo à prisão de Bolsonaro e ao que classificava como “excessos” do Judiciário brasileiro. Além da inclusão de Moraes e Viviane na lista da Lei Magnitsky, Washington ampliou o tarifaço contra produtos brasileiros, suspendeu vistos de outros ministros do STF e de juízes auxiliares, além de atingir integrantes da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e até políticos que atuavam ligados à Corte.
Para entender o peso disso tudo, é preciso lembrar o que significa a Magnitsky. Criada em 2021 nos EUA — numa história que remete à morte do advogado Sergei Magnitsky, em Moscou, após denunciar um esquema de corrupção estatal — a legislação permite que o governo norte-americano sancione estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. E as punições não são leves: bloqueio de contas nos EUA, congelamento de bens, proibição de entrada no país e até impedimento de fazer negócios com empresas americanas, inclusive financeiras. Durante alguns meses, Moraes e esposa ficaram impedidos de qualquer movimentação bancária em território americano, um constrangimento político e pessoal.
Nos bastidores, um personagem sempre aparecia: Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado, que vive em um autoexílio nos EUA desde fevereiro, trabalhou ativamente para convencer pessoas do círculo trumpista de que o Brasil estaria vivendo uma “ditadura do Judiciário”, supostamente comandada por Moraes. Ao lado do jornalista e influenciador conservador Paulo Figueiredo, Eduardo apresentou documentos, relatos e até vídeos para pressionar por retaliações. E, de certo modo, conseguiu.
Agora, com a reviravolta diplomática e a retirada das sanções, o clima político muda mais uma vez. Há quem veja a decisão como uma vitória de Lula no tabuleiro internacional; outros enxergam apenas um alívio temporário numa relação marcada por idas, vindas e tensão ideológica. O fato é que Moraes, Viviane e a empresa da família voltam à normalidade — ou ao menos à normalidade possível para quem vive no epicentro das maiores disputas políticas do país hoje.
