O governo dos Estados Unidos voltou a se pronunciar sobre o recuo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e detalhou por que decidiu retirar as sanções aplicadas ao magistrado no âmbito da Lei Magnitsky. A explicação, enviada ao portal Metrópoles nesta sexta-feira (12/12), coloca o PL da Dosimetria no centro da decisão norte-americana e sinaliza uma espécie de “descompressão” entre Brasília e Washington após semanas de tensão.
Segundo a chancelaria dos EUA, a aprovação do projeto de lei pela Câmara representa “um passo na direção certa”. Em tom diplomático, mas direto, o Departamento de Estado afirmou que o avanço da proposta demonstra “melhora nas condições de litígio no Brasil”, algo que vinha sendo cobrado por diferentes autoridades americanas desde o agravamento das investigações sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
A fala ganha peso porque chega poucas horas depois de o Departamento do Tesouro anunciar oficialmente a retirada de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci, e até de um instituto ligado ao ministro, da lista de sancionados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) — uma agência que, como se sabe, não costuma rever punições com facilidade.
Mais cedo, a própria embaixada dos EUA no Brasil já havia se posicionado sobre o avanço do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados. A proposta, que abre caminho para revisão das penas de condenados pelos ataques de 8/1 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe — agora segue para análise do Senado. A movimentação, claro, mexeu com o ambiente político em Brasília, que vive dias de expectativas e incertezas.
Nas redes, a embaixada republicou uma nota de Christopher Landau, atual vice-secretário de Estado e ex-embaixador no Brasil. Landau escreveu que o avanço do projeto representa “um passo inicial para a correção desses abusos”, numa referência às críticas que setores do governo americano vinham fazendo às decisões judiciais no Brasil. Ele ainda afirmou que, finalmente, estaria surgindo “um caminho para o fortalecimento das relações” entre os dois países — comentário que muitos analistas interpretaram como uma espécie de sinal verde para a distensão diplomática.
O pano de fundo dessa história toda, porém, continua sendo o processo judicial contra Bolsonaro. A condenação pesada imposta ao ex-presidente — algo raríssimo na história recente do Brasil — foi a principal fagulha para a reação norte-americana. Embora outros políticos e aliados do bolsonarismo tenham sofrido retaliações mais leves, como a suspensão de vistos, Moraes foi o único integrante do STF incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky. E isso, para padrões internacionais, equivale a um gesto político de grande impacto.
A retirada das punições, portanto, não significa exatamente uma absolvição ou uma mudança completa de postura dos EUA. Mas indica que Washington enxerga a aprovação do PL da Dosimetria como um gesto que “destrava” a conversa diplomática, reduz tensões e abre espaço para reconstrução de confiança — palavra que, curiosamente, apareceu em mais de uma declaração de autoridades americanas ao longo da semana.
Nos bastidores, interlocutores do Itamaraty comentam que a revisão das sanções já vinha sendo discutida, mas dependia de um sinal concreto do Congresso brasileiro. E esse sinal veio justamente com a votação acelerada do projeto na Câmara, num ambiente político marcado por debates acalorados, sessões longas e aquela típica correria de fim de ano em Brasília.
No fim das contas, o episódio mostra como decisões internas do Brasil têm repercussão imediata no cenário internacional. E, goste-se ou não de Alexandre de Moraes, o recuo dos EUA revela que a política externa americana continua bastante atenta — e sensível — ao xadrez político brasileiro.
