A Câmara dos Deputados oficializou, na tarde desta quinta-feira (18/12), a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão partiu da Mesa Diretora da Casa, sob o comando do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), e encerra um capítulo que já vinha sendo acompanhado de perto por aliados, opositores e pelo próprio eleitorado. Com a perda dos mandatos, as cadeiras passam automaticamente para os suplentes mais votados de cada partido e estado nas eleições de 2022, respeitando a ordem definida pela Justiça Eleitoral.
No caso de São Paulo, a sucessão foi praticamente imediata. O suplente do Partido Liberal que assume a vaga deixada por Eduardo Bolsonaro é o Missionário José Olímpio (PL-SP). Ele teve 61.938 votos no último pleito e ficou bem posicionado na fila de suplência da legenda. Tanto que, poucas horas após a decisão da Mesa Diretora, o nome de José Olímpio já aparecia no site oficial da Câmara como deputado “em exercício”, o que, na prática, confirma a posse.
José Olímpio é missionário e pastor cristão, ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus, e não é exatamente um novato na Casa. Ao longo de 2024, ele já havia ocupado a cadeira de forma temporária, durante um afastamento prolongado de Eduardo Bolsonaro. Nos corredores da Câmara, a avaliação é de que essa transição foi mais tranquila justamente porque o suplente já vinha acompanhando o dia a dia legislativo, conhecendo comissões, servidores e os bastidores do plenário. Não chega como estranho, digamos assim.
A situação no Rio de Janeiro, porém, é diferente e um pouco mais lenta. Apesar da cassação de Alexandre Ramagem já estar definida, o nome do suplente que irá ocupar a vaga ainda não foi oficialmente divulgado. Isso acontece porque a convocação depende de uma série de atos administrativos: declaração formal de vacância, conferência da ordem de suplência do PL no estado e, por fim, a publicação da convocação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. Só depois de tudo isso é que o substituto será anunciado de forma oficial.
Essa diferença entre os dois casos tem uma explicação simples. No caso de Eduardo Bolsonaro, a cadeira já estava sendo ocupada por suplente em razão de uma licença que ultrapassou 120 dias. Ou seja, a sucessão estava praticamente pronta, bastando apenas a confirmação definitiva da perda do mandato. Já a vaga de Ramagem só ficou oficialmente aberta após a decisão desta quinta-feira, o que exige a abertura completa do procedimento administrativo.
A cassação dos dois deputados foi formalizada pela Mesa Diretora com a assinatura da maioria dos seus integrantes. Os documentos ainda serão publicados no Diário Oficial, mas, internamente, o assunto já é tratado como encerrado. Entre deputados, o comentário é de que a decisão era esperada e dificilmente seria revertida.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por acúmulo de faltas às sessões da Câmara, em um processo de natureza administrativa. Desde fevereiro, ele está nos Estados Unidos e não tinha autorização para participar das votações de forma remota. Chegou a entrar em licença, mas o prazo legal acabou expirando. Como não se trata de condenação judicial, essa cassação não suspende seus direitos políticos. Na prática, Eduardo segue elegível e pode disputar as eleições de 2026, desde que cumpra as exigências da Justiça Eleitoral.
Já Alexandre Ramagem enfrenta um cenário bem mais pesado. Ele teve o mandato cassado após condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022. Nesse tipo de situação, a Constituição é clara: há suspensão dos direitos políticos pelo período determinado pela Justiça. Ou seja, além de perder a cadeira, Ramagem fica fora do jogo eleitoral por um bom tempo.
O episódio reforça como motivos diferentes levam ao mesmo desfecho no Parlamento, mas com consequências políticas bem distintas para cada envolvido.
