A decisão que voltou a colocar Jair Bolsonaro sob a proteção do Estado caiu como uma bomba no meio jurídico e também nas redes sociais. A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), revogou a liminar da 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que havia suspendido todos os benefícios concedidos ao ex-presidente em razão do cargo que ocupou. A medida foi tomada em caráter de tutela recursal e, na prática, devolveu a Bolsonaro o direito a seguranças, servidores, veículos oficiais e assessores pagos pela União.
A decisão chama atenção não só pelo conteúdo, mas pelo momento. Mesmo cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro volta a contar com o aparato institucional que havia sido retirado no início de dezembro. Para a magistrada, a suspensão foi feita de forma “abrupta e integral”, sem considerar aspectos básicos da condição pessoal do ex-chefe do Executivo. Em seu despacho, ela descreve Bolsonaro como uma “pessoa idosa, com histórico de problemas de saúde”, o que, segundo ela, o coloca em situação de maior vulnerabilidade.
Na avaliação de Sifuentes, desmontar uma estrutura que acompanha o ex-presidente há anos não é algo simples de refazer depois. Há, segundo a desembargadora, uma quebra de continuidade que pode gerar prejuízos difíceis de reparar, mesmo que uma decisão futura volte a autorizar os benefícios. Em linguagem menos técnica, é como desligar uma máquina em pleno funcionamento e esperar que tudo volte ao normal do dia pra noite. Na prática, não funciona assim.
Outro ponto destacado foi o impacto financeiro. Para a magistrada, manter o apoio pessoal a Bolsonaro não representa um “ônus desproporcional ao erário”. Ela pondera que, diante do risco de dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-presidente da República, o custo é justificável. Esse argumento, claro, divide opiniões. Enquanto alguns veem coerência jurídica, outros enxergam privilégio.
A suspensão dos benefícios havia sido determinada no dia 9 de dezembro, após uma ação movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. O parlamentar defendeu que não fazia sentido manter carros oficiais, motoristas e servidores à disposição de alguém que cumpre pena em regime fechado e está impedido de exercer funções públicas. Para ele, o aparato seria um gasto injustificável de dinheiro público.
Esse debate, porém, não é novo. O próprio despacho de Sifuentes, ainda que de forma indireta, remete a um precedente recente e bastante conhecido. Quando o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, seus benefícios como ex-presidente foram mantidos. À época, o desembargador federal André Nabarrete, do TRF-3, entendeu que se tratavam de direitos e prerrogativas do cargo, e não de simples benesses.
É justamente aí que a discussão esquenta. Afinal, trata-se de igualdade de tratamento entre ex-presidentes ou de uma distorção difícil de explicar ao cidadão comum? Nas redes sociais, o assunto rapidamente virou munição política. De um lado, aliados de Bolsonaro comemoraram o que chamaram de “correção de injustiça”. Do outro, críticos falaram em moralidade seletiva e falta de sensibilidade com o momento econômico do país.
No meio desse fogo cruzado, a decisão ainda será analisada pelo colegiado do tribunal. Ou seja, não é o capítulo final dessa história. Até lá, Bolsonaro segue com seguranças, carros e assessores, enquanto o debate jurídico se mistura, mais uma vez, com paixões políticas. E, como quase tudo no Brasil atual, o assunto promete render muito mais do que simples notas de rodapé nos tribunais.
