A Longa Espera pelos Tratados: O Que Está Acontecendo com os Acordos Internacionais do Brasil?

O governo brasileiro está com as expectativas altas em relação à implementação do tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, que deve entrar em vigor ainda em 2026. Porém, essa não é uma história nova. Vários acordos internacionais que o Brasil já assinou estão esperando há anos para serem ratificados, e o processo de aprovação é notoriamente demorado, passando por diversas etapas burocráticas antes de chegar ao Congresso Nacional.

A Burocracia dos Acordos Internacionais

Infelizmente, muitos dos acordos que foram celebrados com grande alarde no passado se encontram apenas em uma fase de promessas, sem validade legal. Esses tratados abrangem temas variados, como cooperação previdenciária, facilitação de investimentos, liberalização de serviços aéreos e até a questão da dupla tributação entre empresas.

Um exemplo que ilustra bem essa situação é o entendimento entre Brasil e Israel sobre previdência social. Este tratado foi assinado durante o governo do ex-presidente Michel Temer em 2018, mas ficou engavetado por quase três anos até finalmente ser enviado ao Congresso em 2021. Essa morosidade é uma constante na tramitação de acordos internacionais, o que provoca frustração tanto entre investidores quanto entre cidadãos que desejam ver os benefícios dessas negociações se concretizarem.

O Impacto dos Acordos Previdenciários

O acordo previdenciário entre Brasil e Israel, por exemplo, permite que os períodos de contribuição dos trabalhadores em ambos os países sejam somados para fins de aposentadoria. Essa cooperação é especialmente valiosa em países com um grande fluxo de migrantes. No caso de Israel, a comunidade brasileira é estimada em cerca de 12 mil pessoas, segundo dados do Itamaraty.

Apesar de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023, o tratado ainda precisa do aval final do Senado. O relator designado, senador Jaques Wagner (PT-BA), só foi indicado em fevereiro de 2025, e desde então não houve mais movimentação. Essa falta de agilidade prejudica muitos que esperam por uma aposentadoria justa e digna.

Acordos de Céus Abertos e a Conectividade

Outro exemplo das dificuldades enfrentadas pelo Brasil em sua política internacional é um acordo de céus abertos firmado entre o Brasil e a Colômbia. Em uma cerimônia marcada por uma salva de tiros de canhão, os ex-presidentes Jair Bolsonaro e Iván Duque assinaram sete acordos bilaterais em outubro de 2021. Entre esses, o acordo de céus abertos prometia aumentar a conectividade aérea entre os dois países, mas até hoje não foi encaminhado para o Congresso.

Esse acordo é apenas o segundo do tipo que a Colômbia assina, logo atrás do feito com os Estados Unidos. Porém, até o momento, ele permanece em uma fase de “tramitação entre Ministérios e Casa Civil”, sem que os benefícios esperados sejam efetivamente implementados.

Desafios da Dupla Tributação

A questão da dupla tributação também é um entrave significativo para as relações comerciais. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que a média de tempo entre a assinatura e a promulgação de acordos internacionais é de aproximadamente 1.590 dias, o que equivale a cerca de quatro anos e meio. Parte desse tempo é gasto em discussões no Congresso, mas uma grande fatia é consumida dentro do próprio governo.

Um exemplo claro é o acordo entre Brasil e Reino Unido para evitar a dupla cobrança de impostos. Esse entendimento é considerado uma prioridade para empresas britânicas que operam no Brasil, pois, sem ele, elas enfrentam a bitributação, o que pode desestimular investimentos e complicar o ambiente de negócios.

A Situação Atual dos Acordos

Atualmente, diversos acordos assinados durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também estão aguardando promulgação. Entre eles estão:

• Acordo Brasil-Itália sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, que já foi aprovado pelo Congresso, mas ainda precisa da assinatura do governo.
• Acordo de livre comércio entre Mercosul e Cingapura, que está em tramitação interna e ainda não chegou ao Congresso.
• Tratado Brasil-Japão sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em janeiro de 2024, que também está em análise no Congresso.

Esses exemplos demonstram que, apesar da vontade política, a realidade administrativa pode ser um grande obstáculo para a efetivação de acordos que poderiam trazer benefícios significativos para a economia brasileira. É crucial que o governo encontre formas de acelerar esses processos, pois a espera excessiva pode levar à perda de oportunidades valiosas e a desinteresse internacional.

Considerações Finais

A burocracia em torno dos tratados internacionais é uma questão que precisa ser discutida e, principalmente, solucionada. O Brasil possui um potencial enorme para se beneficiar de relações comerciais robustas, mas a morosidade na ratificação de acordos pode comprometer esse potencial. É hora de repensar as estratégias e buscar maneiras de tornar o processo mais ágil e eficiente. Se você tem alguma opinião ou experiência relacionada a esse tema, compartilhe nos comentários abaixo!