Jair Bolsonaro (PL) já está oficialmente na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada Papudinha, área anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A transferência foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na tarde desta quinta-feira (15/1), e ocorreu após uma série de discussões envolvendo as condições da prisão do ex-presidente.
Até então, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal, também na capital federal. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento direto na trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, episódio que marcou um dos momentos mais tensos da história recente da democracia brasileira.
Com a decisão, Moraes deixou claro que o ex-presidente seguirá cumprindo pena privativa de liberdade, agora em um local onde também estão presos Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Mesmo assim, Bolsonaro ficará em cela separada, mantendo o tratamento diferenciado previsto em lei para ex-chefes de Estado.
Ainda na quinta-feira, o ministro autorizou uma visita excepcional de familiares, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes. Antes da transferência, Bolsonaro também deveria passar por avaliação de uma junta médica oficial, medida que, segundo o STF, faz parte do protocolo padrão em situações desse tipo.
“Prisão não é colônia de férias”
Na decisão, Alexandre de Moraes foi direto ao ponto. Reforçou que, embora Bolsonaro estivesse em cela especial na PF, isso não significava conforto ilimitado. “Prisão não é colônia de férias”, escreveu o magistrado, em um trecho que rapidamente repercutiu nas redes sociais e no meio político.
Moraes destacou que as condições oferecidas ao ex-presidente já eram muito superiores às da maioria dos presos condenados pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Atualmente, 145 réus relacionados aos atos golpistas estão presos, sendo 131 em caráter definitivo, todos sem qualquer privilégio semelhante.
Mesmo assim, segundo o ministro, o STF recebeu diversas reclamações da defesa de Bolsonaro, algumas consideradas excessivas. Entre elas, questionamentos sobre tamanho da cela, tempo de banho de sol, qualidade da comida, funcionamento do ar-condicionado e até pedidos para troca da televisão comum por uma Smart TV com acesso ao YouTube.
Lista de privilégios e reação da família
Na decisão, Moraes chegou a listar 13 privilégios que Bolsonaro possuía na Superintendência da PF, algo distante da realidade dos quase 400 mil detentos que cumprem pena em regime fechado no Brasil, muitos em situação de superlotação.
Entre os benefícios estavam cela individual de 12 m², banheiro privativo com água quente, ar-condicionado, frigobar, médico de plantão 24 horas, acesso a médicos particulares, fisioterapia, exames no próprio local e entrega diária de comida caseira.
Apesar disso, filhos do ex-presidente, como Flávio e Carlos Bolsonaro, deram entrevistas criticando as condições da prisão. Aliados políticos também se manifestaram, entre eles a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado Pauli Bilynskyj (PL-SP), alegando supostos abusos.
Para Moraes, essas declarações fazem parte de uma estratégia para deslegitimar o Judiciário. Ele classificou como “lamentável” a tentativa de transformar o cumprimento da pena em uma narrativa de perseguição, ignorando os privilégios concedidos.
A transferência para a Papudinha, portanto, marca mais um capítulo simbólico e político da condenação de Jair Bolsonaro. Fora das redes, longe dos palanques e agora dentro do sistema prisional, o ex-presidente passa a viver uma realidade bem diferente daquela do Planalto — ainda que, para muitos, siga longe do que é enfrentado pela maioria dos presos no país.
