O embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e empresas ligadas ao ecossistema conservador dos Estados Unidos ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (2). As companhias Rumble e Trump Media, que movem uma ação contra o magistrado brasileiro na Justiça Federal da Flórida, pediram autorização para notificá-lo oficialmente por e-mail. A estratégia, segundo os advogados, é uma tentativa clara de destravar o processo, que está praticamente parado há meses.
Na petição encaminhada à Justiça americana, as empresas argumentam que Moraes pode, sim, ser comunicado pelo endereço institucional do STF. O motivo? Segundo elas, o próprio ministro teria utilizado esse mesmo canal para enviar ordens de remoção de conteúdos à plataforma de vídeos Rumble. Para os autores da ação, se o e-mail serviu para impor decisões consideradas extraterritoriais, ele também deveria ser válido para uma notificação judicial.
O processo se arrasta desde agosto de 2025, quando uma tentativa de intimação de Moraes foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Brasil. Pouco tempo depois, em outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer recomendando que a notificação fosse rejeitada, o que acabou esfriando o andamento do caso. Desde então, os autos seguem sem grandes avanços, alimentando críticas de um lado e silêncio do outro.
Procurado por meio do STF, Alexandre de Moraes não respondeu aos questionamentos. Em ocasiões anteriores, porém, o ministro já deixou clara sua posição. Durante o julgamento da denúncia apresentada pela PGR sobre a tentativa de golpe de Estado, em março de 2025, Moraes afirmou que não se deixaria intimidar por aquilo que chamou de “milícias digitais ou estrangeiras”. Na ocasião, disse que essas estruturas atuam com produção de fake news para pressionar o Judiciário, mas reforçou que o Brasil é um país soberano e independente.
A fala repercutiu bastante à época, principalmente nas redes sociais, e voltou a circular agora com o avanço da ação nos Estados Unidos. Para os advogados das empresas, no entanto, o discurso não afasta a discussão jurídica. O advogado Martin de Luca, que representa Rumble e Trump Media, sustenta que Moraes teria extrapolado sua jurisdição ao emitir ordens que afetam empresas sediadas em território americano.
Desde fevereiro de 2025, Moraes é alvo formal dessa ação civil na Flórida, acusado de censura e de violar a soberania dos Estados Unidos. No centro da polêmica está a Rumble, plataforma de vídeos criada como alternativa ao YouTube, com a promessa de ser mais resistente à chamada “cultura do cancelamento”. Com isso, passou a abrigar produtores de conteúdo que enfrentaram restrições em outras redes, como Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, o Monark.
No Brasil, a Rumble acabou proibida de operar após descumprir determinações judiciais e não indicar um representante legal no país, exigência prevista na legislação nacional. Esse ponto é frequentemente citado por autoridades brasileiras como justificativa para as medidas adotadas.
Já a Trump Media é ligada diretamente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e administra a rede social Truth Social. A plataforma ganhou força desde o retorno de Trump à presidência, em janeiro de 2025, sendo usada por ele para anúncios oficiais e comunicados diretos à base eleitoral. Assim como a Rumble, a Truth defende uma moderação mais flexível de conteúdo.
Na ação, as empresas pedem que a Justiça americana reconheça as ordens de Moraes como inexequíveis nos EUA, com base na Primeira Emenda da Constituição, que garante liberdade de expressão de forma mais ampla do que a legislação brasileira. O caso, ainda longe de um desfecho, promete seguir alimentando o debate sobre limites da atuação judicial, soberania e liberdade de expressão em tempos digitais.
