O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira, 17 de fevereiro, os nomes dos quatro servidores que entraram na mira de uma operação da Polícia Federal (PF). A suspeita é grave: vazamento de dados sigilosos de autoridades — inclusive familiares de ministros da própria Corte. O caso caiu como uma bomba em Brasília, principalmente por envolver gente de dentro da máquina pública.
De acordo com o STF, os investigados são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Todos têm ligação com a Receita Federal, seja como servidores do próprio órgão ou cedidos de outras áreas do serviço público. São profissionais antigos, com décadas de carreira, o que torna a situação ainda mais delicada.
Luiz Antônio Martins Nunes é técnico do Serpro e está lotado na Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro. Ele é servidor desde 1981 — ou seja, mais de 40 anos de serviço. Já Luciano Pery Santos Nascimento atua como técnico do Seguro Social e trabalha na Delegacia da Receita em Salvador. Está no funcionalismo desde 1983. Ruth Machado dos Santos também é técnica do Seguro Social, lotada em Santos, no litoral paulista, e ingressou no serviço público em 1994. Por fim, Ricardo Mansano de Moraes é auditor-fiscal da Receita Federal em São José do Rio Preto (SP), servidor desde 1995.
Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos bastidores, comenta-se que o clima na Corte ficou pesado. Não é pouca coisa quando o assunto envolve quebra de sigilo fiscal — ainda mais de familiares de ministros.
Segundo informações já divulgadas anteriormente pela imprensa, entre os alvos do acesso indevido estaria Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o filho de outro ministro do Supremo também teria tido sua declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização. O caso faz parte do Inquérito 4.781, conhecido como o inquérito das fake news, que investiga ataques coordenados contra integrantes da Corte, principalmente nas redes sociais.
Em paralelo às buscas, o Supremo determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados. Eles estão proibidos de sair da comarca onde residem, terão recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica — que deve ser instalada em até 24 horas. Também foram afastados imediatamente das funções públicas, estão impedidos de entrar nas dependências do Serpro ou da Receita Federal e não podem acessar sistemas internos. Além disso, estão proibidos de deixar o país e deverão entregar todos os passaportes, inclusive estrangeiros, no prazo de 24 horas. Até o Ministério das Relações Exteriores foi acionado para impedir eventual emissão de novo documento.
A investigação foi determinada por Moraes, que solicitou à Receita Federal um pente-fino completo: identificar e rastrear toda e qualquer consulta aos dados fiscais dos dez atuais ministros do STF, bem como de seus cônjuges, filhos, irmãos e outros familiares próximos. O relatório deve ser entregue após o Carnaval. Ou seja, o assunto ainda vai render.
Agora caberá à Polícia Federal apurar se a quebra de sigilo foi feita sob encomenda e se houve tentativa de venda dessas informações a terceiros. Essa é uma das linhas de investigação mais sensíveis do caso.
Em nota oficial, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios de conduta, especialmente quando envolvem o sigilo fiscal — considerado pilar básico do sistema tributário. O órgão destacou ainda que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo detectar, auditar e punir qualquer acesso irregular, inclusive na esfera criminal.
O episódio reacende um debate antigo no Brasil: quem fiscaliza os fiscalizadores? Em tempos de tensão política e desinformação nas redes, a proteção de dados sensíveis virou questão central. E, pelo visto, essa história está longe de acabar.
