O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou o apresentador Ratinho a pagar uma indenização de R$ 21.680 a um consumidor que se sentiu enganado por uma propaganda. O caso gira em torno de uma empresa chamada Solução Financeira, da qual o apresentador participou como garoto-propaganda.
Segundo o que foi divulgado, a condenação não caiu só nas costas dele. Foi uma decisão solidária, ou seja, tanto o Ratinho quanto a empresa envolvida e também uma emissora de televisão acabam sendo responsáveis juntos pelo pagamento. Na prática, isso quer dizer que qualquer um deles pode ser cobrado pelo valor total, não tem essa de dividir certinho, é responsabilidade compartilhada mesmo.
O juiz responsável pelo caso, Roberto Hermidas de Aragão Filho, determinou que o consumidor deve receber R$ 8 mil por danos morais. Além disso, também foi decidido que o valor pago inicialmente pelo cliente deve ser devolvido em dobro. E aí entra um detalhe importante: o homem tinha desembolsado cerca de R$ 6.840 como taxa inicial, então o valor final da restituição material ficou em R$ 13.680.
Mas como tudo isso começou? Bom, o consumidor tinha comprado uma moto e acabou se enrolando com algumas parcelas. Situação comum, ainda mais com o cenário econômico atual que muita gente enfrenta no Brasil, com juros altos e renda apertada. Foi então que ele viu uma propaganda com o Ratinho divulgando os serviços da tal empresa, que prometia algo bem chamativo: redução de até 70% nas dívidas de financiamento.
Quem não ficaria tentado, né? Pois é… o homem decidiu procurar a empresa e acabou pagando os honorários iniciais, acreditando que conseguiria aliviar bastante a dívida. Só que depois de fazer o pagamento, ele começou a ver notícias de que a empresa estava sendo investigada pela polícia por suspeita de golpe. Aí já viu, bate aquele desespero.
Na Justiça, a empresa tentou se defender dizendo que até apresentou propostas de renegociação, mas que o cliente não aceitou. Só que essa justificativa não convenceu. O juiz entendeu que a propaganda foi forte demais e criou uma expectativa alta no consumidor. Aquela promessa de “até 70% de desconto”, ainda mais sendo divulgada por uma figura pública conhecida, pesou bastante na decisão.
Inclusive, na sentença, o magistrado destacou que esse tipo de publicidade tem um poder de influência muito grande. E mesmo que existam cláusulas no contrato tentando amenizar as promessas, isso não foi suficiente pra equilibrar o impacto da propaganda. Até porque, segundo ele, em contratos desse tipo — chamados de adesão — a interpretação costuma favorecer o consumidor.
Procurado pra comentar o caso, o Ratinho foi direto e disse que não costuma falar sobre decisões judiciais. E ficou por isso mesmo.
Agora, vale dizer que esse não é um caso isolado. Existe pelo menos outro processo em andamento, ainda sem sentença, em que um aposentado também processa o apresentador e a mesma empresa. Nesse outro caso, o pedido de indenização é ainda maior: R$ 30 mil. Ou seja, a história pode ter novos desdobramentos em breve.
E tem mais um ponto importante nessa história toda. Lá em maio de 2024, a empresa Solução Financeira já tinha sido alvo de uma operação da Polícia Civil do Amazonas, chamada Operação Loki. Na ocasião, nove pessoas foram presas. A investigação apontava que a empresa atuava como uma espécie de organização criminosa especializada em golpes envolvendo falsas promessas de redução de dívidas.
De acordo com o delegado responsável na época, a empresa conseguia atrair muita gente justamente por causa dessas propagandas chamativas, divulgadas em vários meios de comunicação. A promessa era sempre parecida: diminuir drasticamente o valor das dívidas, o que, na prática, não se confirmava.
No fim das contas, o caso serve como alerta. Em tempos onde tudo é divulgado com muita facilidade, principalmente com apoio de figuras conhecidas, é preciso ter um pé atrás. Nem sempre o que parece solução rápida realmente resolve… e às vezes o prejuízo pode ser ainda maior.
