Operação Mare Liberum: A Grande Investigação do Contrabando no Porto do Rio

Nesta última terça-feira, dia 28, a Polícia Federal deu início a uma operação de grande escala chamada Mare Liberum. Essa operação visa investigar um esquema complexo e bem estruturado de contrabando e descaminho que estava sendo facilitado nas alfândegas do Porto do Rio de Janeiro. Para apoiar essa ação, a Polícia contou com a colaboração do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que é vinculado ao Ministério Público Federal, além da Corregedoria da Receita Federal.

O Início das Investigações

Essa operação é considerada a maior já realizada pela Corregedoria da Receita Federal e as investigações não começaram ontem. Na verdade, elas tiveram início em 2022, quando foram detectados diversos mecanismos internos de controle e também através de denúncias que começaram a surgir. Essas denúncias revelaram a existência de uma organização criminosa composta por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que se uniram para fraudar o sistema.

Mandados de Busca e Apreensão

Como parte dessa operação, a Polícia Federal está cumprindo um total de 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e também na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Entre os alvos da operação, 25 servidores da aduana do porto estão sendo investigados, além de nove agentes do setor privado. Medidas severas foram determinadas, como o afastamento de funções, bloqueio de bens e restrições a atividades profissionais dos envolvidos.

Como Funcionava o Esquema?

De acordo com as informações que vêm sendo apuradas, o grupo criminoso atuava de maneira a garantir o desembaraço irregular de mercadorias mediante o pagamento de propinas. Um dado alarmante é que foram identificadas quase 17 mil declarações de importação que apresentavam indícios de irregularidades. O valor total das mercadorias envolvidas nessas declarações chega a impressionantes R$ 86,6 bilhões, entre os períodos de julho de 2021 e março de 2026. A estimativa é de que o pagamento de vantagens indevidas aos envolvidos gire em torno de dezenas de milhões de reais.

Frentes de Atuação do Grupo

• Liberação de cargas com inconsistências;
• Favorecimento a operações no setor de óleo e gás;
• Recebimento de valores de operadores portuários;
• Redução indevida de tributos;
• Reversão irregular de penalidades;
• Redistribuição direcionada de processos.

Operação em Grande Escala

Mais de 100 servidores da Receita Federal e cerca de 200 policiais estão envolvidos nas diligências que estão sendo realizadas tanto no Rio quanto em Vitória. A Receita Federal também informou que está implementando medidas para garantir a fluidez das operações no porto e revisando os procedimentos que foram realizados durante o período que está sendo investigado.

Consequências Legais

Os indivíduos que estão sendo investigados poderão enfrentar acusações severas, incluindo crimes como corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro, dependendo do progresso das investigações. Esse cenário é um claro exemplo de como o crime organizado pode infiltrar-se em instituições públicas e prejudicar o funcionamento correto de processos que deveriam ser transparentes e justos.

Essa operação é um lembrete da importância da vigilância e do combate à corrupção, que afeta diretamente a sociedade e a economia. As investigações estão em andamento e novos desdobramentos devem surgir nos próximos dias.