A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, movimentou mais uma vez os bastidores de Brasília e reacendeu o debate sobre os condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Moraes determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentem manifestações sobre a chamada nova Lei da Dosimetria, que virou alvo de questionamentos judiciais logo após entrar em vigor.
A medida foi tomada depois que o PSol acionou o STF alegando que a nova norma pode ser inconstitucional. O partido afirma que a lei abre espaço para redução de penas de pessoas condenadas por ataques contra a democracia, incluindo envolvidos nos atos de depredação ocorridos em Brasília no começo de 2023. O clima em Brasília, inclusive, voltou a ficar pesado nos corredores políticos, já que o tema mexe diretamente com figuras importantes da direita e da esquerda.
Além de pedir explicações de Lula e Alcolumbre, Moraes também solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Esses órgãos terão papel importante no andamento da ação, principalmente porque o caso pode gerar um novo embate institucional entre Supremo e Congresso Nacional.
Nos bastidores políticos, o assunto ganhou ainda mais repercussão porque a nova lei poderá beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos. Entre os nomes citados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já teria sinalizado a aliados que pretende pedir revisão de sua pena, atualmente fixada em 27 anos e três meses. A movimentação acabou provocando forte reação de parlamentares ligados ao governo e também de integrantes da oposição, que enxergam o caso de formas completamente diferentes.
Moraes, que já é relator de diversas ações ligadas ao 8 de Janeiro, também conduz outro processo que questiona exatamente a validade dessa nova legislação. O principal argumento usado pelos autores das ações é baseado na Constituição Federal. Segundo eles, crimes praticados por grupos armados, sejam civis ou militares, contra o Estado Democrático de Direito são considerados inafiançáveis e imprescritíveis. Ou seja, não poderiam receber tratamento mais brando por meio de mudanças na dosimetria das penas.
Na visão dos partidos que contestam a norma, os condenados pelos atos de invasão e destruição das sedes dos Três Poderes se enquadrariam justamente nesses crimes mais graves previstos pela Constituição. Já parlamentares favoráveis à mudança argumentam que houve exagero em algumas condenações e defendem uma revisão mais proporcional das penas aplicadas pelo STF.
A discussão ficou ainda mais intensa porque a lei passou por um caminho turbulento até ser promulgada. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ainda em novembro do ano passado. Depois disso, Lula decidiu vetar o texto em 8 de janeiro deste ano, numa data carregada de simbolismo político por causa dos ataques de 2023.
Só que o Congresso resolveu derrubar o veto presidencial na semana passada, mostrando mais uma vez a dificuldade do governo em manter total controle sobre sua base parlamentar. Como Lula não promulgou a nova lei dentro do prazo constitucional de 48 horas, a responsabilidade acabou ficando nas mãos de Davi Alcolumbre, que oficializou a medida nesta sexta-feira.
Agora, o caso deve provocar mais uma longa batalha jurídica e política em Brasília. E sinceramente, pouca gente aposta que esse assunto vai esfriar tão cedo. Nos corredores do Congresso e até nas redes sociais, o debate já virou munição tanto para aliados do governo quanto para apoiadores de Bolsonaro, em um momento em que o país segue bastante polarizado.
