O clima voltou a esquentar no Supremo Tribunal Federal neste sábado (9), depois que o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para oito condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida pegou muita gente de surpresa em Brasília e reacendeu o debate sobre as punições envolvendo os investigados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
A decisão foi tomada enquanto o STF ainda analisa duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as ADIs 7.966 e 7.967, que questionam justamente a validade da nova legislação. Até que o plenário da Corte bata o martelo sobre o assunto, os benefícios previstos na lei ficam travados para esses condenados. Na prática, as penas seguem sendo cumpridas normalmente, sem alteração nas regras impostas anteriormente.
Segundo Moraes, existe um “fato processual novo e relevante” que pode influenciar diretamente nos pedidos feitos pelas defesas. Por isso, ele considerou mais prudente suspender temporariamente a aplicação da lei por questão de segurança jurídica. O ministro ainda destacou que a execução penal deve continuar de forma integral, mantendo todas as medidas já determinadas pelo Judiciário.
Nos bastidores do STF, a movimentação foi intensa desde sexta-feira (8). Advogados dos condenados correram para pedir aplicação imediata da Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A expectativa das defesas era diminuir penas e acelerar progressões de regime de alguns réus ligados aos atos de janeiro de 2023, episódio que até hoje divide opiniões políticas no país.
A nova legislação alterou pontos importantes da Lei de Execução Penal e também do Código Penal. Entre as mudanças mais comentadas está a criação de regras diferentes para progressão de regime e remição de pena em casos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso acabou atingindo diretamente investigados e condenados por tentativa de golpe de Estado e participação nas invasões em Brasília.
Outro trecho que gerou bastante repercussão foi o que prevê diminuição de pena para crimes praticados em “contexto de multidão”. Esse ponto virou alvo de críticas de setores políticos e também de juristas que enxergam risco de flexibilização excessiva em casos considerados graves. Nas redes sociais, o tema rapidamente entrou nas discussões políticas do fim de semana, principalmente entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e grupos ligados ao governo.
Aliados do Palácio do Planalto avaliam que o julgamento das ADIs pode virar um novo capítulo de tensão entre Congresso e STF. Isso porque parlamentares que defenderam a aprovação da lei argumentam que o texto busca corrigir excessos e padronizar critérios de punição. Já ministros da Corte e integrantes da Procuradoria-Geral da República veem alguns pontos da legislação com bastante cautela.
No despacho divulgado neste sábado, Moraes também informou que pediu esclarecimentos ao presidente da República e ao Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Depois disso, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão se manifestar em sequência, cada uma no prazo de três dias. Só então o caso poderá avançar para análise do plenário do Supremo.
Em Brasília, muita gente já trata o julgamento como um dos mais delicados deste ano dentro do STF. A discussão não envolve apenas os condenados do 8 de janeiro, mas também o alcance das punições relacionadas a crimes contra a democracia. Dependendo do entendimento da Corte, novas revisões de pena podem surgir futuramente.
Enquanto isso, os oito condenados atingidos pela decisão seguem cumprindo normalmente as determinações judiciais já impostas. E o assunto promete continuar dominando o debate político nos próximos dias, ainda mais num cenário onde qualquer decisão envolvendo o 8 de janeiro acaba gerando reação imediata tanto da direita quanto da esquerda.
