Novas Regras de Proteção Digital: O Que Mudou com o Decreto de Lula

No dia 19 de julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um conjunto de Projetos de Lei e decretos que visam regular a atuação das plataformas digitais, conhecida como big techs, no Brasil. Essas novas normas têm como foco principal a ampliação da proteção às mulheres e o reforço da segurança digital no país. Entre as várias medidas implementadas, uma das mais notáveis é a exigência de que as redes sociais removam imagens íntimas não consentidas, popularmente conhecidas como nudes, em um prazo de até duas horas após a denúncia.

Objetivos das Novas Regras

O principal objetivo dessas regras é garantir que as empresas de tecnologia se responsabilizem pela segurança de seus usuários. Segundo um comunicado do Planalto, “as empresas deverão atuar para coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus ecossistemas e reduzir eventuais danos causados às vítimas, especialmente em situações de exposição de imagem de nudez não consentida”. Isso se aplica inclusive a conteúdos que possam ser gerados por inteligência artificial, o que é um aspecto bastante inovador dessa legislação.

Como Funciona a Remoção de Nudes Vazados?

• Prazo de Remoção: As plataformas terão um prazo máximo de duas horas para remover conteúdos que contenham nudez não autorizada.
• Canal de Denúncia: As redes sociais são obrigadas a manter um canal de fácil acesso para que as vítimas possam realizar denúncias rapidamente.
• Preservação de Provas: As empresas também precisam preservar as provas que ajudam a identificar os responsáveis pela disseminação desses conteúdos.

Além do canal de denúncias, o governo disponibiliza o número 180, que é a Central de Atendimento à Mulher, para auxiliar na denúncia de casos de violência e assédio.

Combate a Nudes Fakes e Deepfakes

Outro ponto importante abordado pelo decreto é a necessidade de medidas contra a circulação de imagens íntimas falsas, que são frequentemente criadas com o uso de inteligência artificial, como as deepfakes. Essas montagens podem ser extremamente prejudiciais, sexualizando mulheres sem o seu consentimento.

Segundo as declarações do governo, “a vedação ao uso de inteligência artificial para produção de imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres também passa a integrar o escopo das medidas preventivas exigidas das plataformas”. Isso demonstra um esforço em proteger a integridade e a privacidade das mulheres no ambiente digital.

Atualizações nas Regras do Marco Civil da Internet

Além das novas diretrizes para a remoção de conteúdo, Lula também assinou um decreto que atualiza as obrigações das plataformas que comercializam anúncios na internet. As empresas agora deverão armazenar informações sobre os anunciantes e implementar mecanismos para prevenir a veiculação de propagandas enganosas e fraudes digitais. Em caso de falhas recorrentes, as plataformas poderão ser responsabilizadas pelos danos causados aos usuários.

Isso é particularmente relevante, pois muitos usuários ainda caem em armadilhas de fraudes online. O decreto deixa claro que, nos casos de conteúdos criminosos impulsionados por publicidade paga, as plataformas têm a responsabilidade de agir para evitar que esses anúncios sejam veiculados repetidamente.

Prevenção do Assédio Coordenado

O assédio online, especialmente contra mulheres, é uma questão que tem ganhado cada vez mais atenção. Com as novas regras, as redes sociais estão sendo cobradas para monitorar e interromper campanhas organizadas de perseguição e intimidação. O decreto classifica o assédio coordenado como um tipo de conteúdo que exige uma resposta rápida das plataformas.

As empresas têm a obrigação de agir de forma preventiva, suspendendo essas ações mesmo antes de receber uma ordem judicial, o que pode ser um grande passo para a proteção das vítimas.

Conclusão

O decreto de Lula representa uma tentativa significativa de criar um ambiente digital mais seguro e responsável para todos os usuários, especialmente para as mulheres. Com a implementação dessas novas regras, espera-se que as plataformas digitais se tornem mais proativas na proteção de seus usuários. É um avanço que, se bem aplicado, pode ajudar a reduzir a violência e o assédio online no Brasil.

Você concorda com essas novas regras? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua opinião sobre como podemos tornar a internet um lugar mais seguro para todos!