Investigações Revelam Tortura e Maus-Tratos em Presídios de Mato Grosso

A Justiça do Estado de Mato Grosso tomou uma decisão importante e impactante ao determinar o afastamento imediato de vários policiais penais que são investigados por suspeitas graves de tortura e maus-tratos a detentos. Essa decisão foi assinada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no dia 20 de maio. Além do afastamento, também foi ordenada a abertura de inquéritos policiais criminais que devem apurar os fatos de maneira independente da Secretaria de Estado de Justiça, a famosa Sejus-MT.

Contexto das Denúncias

Essas medidas são um desdobramento de denúncias que vieram à tona em abril deste ano. Inspeções realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT) entre os dias 2 e 4 de março de 2026 revelaram práticas de tortura em várias unidades prisionais, incluindo locais como Araputanga, Cáceres, Pontes e Lacerda e Mirassol D’Oeste. As informações alarmantes apontam que os detentos estavam sendo submetidos a condições que vão além do que se poderia imaginar em um sistema penitenciário.

Relatos de Tortura e Maus-Tratos

Os relatos dos presos são estarrecedores. Segundo essas informações, os detentos estariam enfrentando situações como o uso de spray de pimenta diretamente nos olhos, além de gás lacrimogêneo aplicado em celas fechadas. Isso sem mencionar as agressões físicas, que incluem tapas, ameaças e disparos de balas de borracha dentro das celas. Outra prática degradante que foi mencionada é a nudez forçada, além de punições que podem ser consideradas desumanas, como a raspagem compulsória de cabelo e barba, tudo isso sob a ameaça de isolamento. O desembargador que preside o caso destacou a importância de investigar esses relatos, afirmando que eles “extrapolam o campo administrativo” e que era crucial proteger a integridade das investigações e evitar represálias contra os custodiados.

A Ação da Justiça

Com a decisão, os policiais penais citados foram remanejados para funções administrativas, o que significa que eles não terão mais contato com os presos. Essa mudança é um passo importante para garantir a segurança dos detentos enquanto as investigações seguem seu curso. É importante lembrar que, em uma determinação anterior, no dia 30 de abril, o TJMT havia solicitado apenas a identificação dos servidores envolvidos e a abertura de Processos Administrativos Disciplinares, mas agora o desembargador percebeu que houve apenas um “cumprimento parcial” das ordens.

Falhas nas Investigações Anteriores

Entre as falhas apontadas pelo magistrado estão a falta de identificação formal de alguns agentes mencionados nos relatos, bem como o arquivamento prematuro de procedimentos internos. O desembargador também exigiu que fossem enviados todos os materiais referentes a investigações arquivadas pela corregedoria, como no caso da cadeia pública de Araputanga, para que se pudesse verificar possíveis omissões durante as apurações administrativas. Além disso, a necessidade de identificar servidores que são conhecidos apenas por apelidos, mencionados nos relatos de agressões, foi enfatizada.

Tratados Internacionais e Direitos Humanos

A Justiça também determinou que a Polícia Civil inicie investigações criminais autônomas para apurar possíveis crimes de tortura e abuso de autoridade. O magistrado ressaltou a importância de utilizar tratados internacionais de direitos humanos para justificar as ações tomadas. Entre esses tratados estão as Regras de Mandela, da ONU, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que impõem ao Estado a obrigação de garantir proteção contra tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes no sistema prisional.

Conclusão

No total, ao menos 23 servidores foram mencionados nos relatos analisados, sendo nove em Araputanga, 11 na unidade masculina de Cáceres e três em Mirassol D’Oeste. A situação se torna ainda mais preocupante quando se considera que a Corregedoria-Geral da Justiça já havia realizado uma inspeção na Penitenciária Ferrugem, em Sinop, onde também foram identificadas práticas sistemáticas de tortura por parte de agentes penitenciários. Os dados coletados mostram que a população carcerária está sob uma pressão extremamente preocupante e que as medidas adotadas pela Justiça são um passo necessário para a proteção dos direitos humanos dentro do sistema carcerário.