O clima esquentou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 12 de junho, durante o julgamento de um tema que vem provocando debates dentro e fora do meio jurídico: a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por seus usuários.
A discussão envolveu os ministros Flávio Dino e André Mendonça, que acabaram protagonizando um embate verbal em meio à análise de recursos relacionados ao Marco Civil da Internet. O assunto é considerado um dos mais importantes para o futuro das redes sociais no Brasil, principalmente em um momento em que cresce a preocupação com a circulação de conteúdos ilegais na internet.
Durante seu voto, André Mendonça demonstrou preocupação com a possibilidade de uma ampliação da responsabilidade das chamadas big techs. Segundo ele, caso as empresas passem a responder de forma mais rígida por publicações feitas por terceiros, existe o risco de ocorrer um efeito de censura preventiva. Na prática, as plataformas poderiam remover conteúdos antes mesmo de qualquer decisão judicial, apenas para evitar problemas futuros.
Para o ministro, essa situação poderia afetar diretamente a liberdade de expressão, um dos princípios garantidos pela Constituição Federal. Mendonça argumentou que o excesso de controle poderia gerar insegurança e fazer com que opiniões legítimas fossem retiradas do ar por precaução.
A fala, no entanto, encontrou forte resistência por parte de Flávio Dino. O ministro rebateu o colega afirmando que a realidade das redes sociais mostra justamente o contrário. Segundo ele, conteúdos criminosos continuam sendo encontrados com facilidade nas plataformas digitais, o que demonstra que não existe, na prática, esse suposto efeito inibidor mencionado durante o debate.
Em um dos momentos mais comentados da sessão, Dino afirmou que bastava abrir qualquer rede social para encontrar diversos exemplos de crimes sendo divulgados livremente. A declaração chamou atenção dos presentes e rapidamente repercutiu entre jornalistas que acompanhavam o julgamento.
“Se Vossa Excelência abrir as redes sociais, vai encontrar 50 crimes. Não tem efeito inibidor algum. Eu até gostaria que tivesse”, afirmou o ministro, em uma resposta direta ao argumento apresentado por Mendonça.
O julgamento terminou com uma decisão importante da Corte. Os ministros fixaram um prazo de 60 dias para que as plataformas digitais adotem medidas determinadas pelo Supremo. A decisão amplia as hipóteses em que as empresas poderão ser responsabilizadas por conteúdos considerados ilegais.
Entre os casos citados estão publicações relacionadas a atos antidemocráticos, terrorismo, discurso de ódio, violência contra mulheres, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo ao suicídio e também conteúdos que promovam automutilação.
A decisão ocorre em um cenário de crescente pressão internacional sobre as gigantes da tecnologia. Nos últimos anos, países da Europa e até mesmo os Estados Unidos passaram a discutir mecanismos para aumentar a fiscalização sobre o funcionamento das redes sociais e a circulação de conteúdos considerados nocivos.
Mesmo com o resultado definido, o debate entre os ministros deixou claro que o tema ainda está longe de alcançar consenso. De um lado, existe a preocupação em proteger a liberdade de expressão e evitar possíveis excessos na remoção de conteúdos. Do outro, há o entendimento de que as plataformas precisam assumir maior responsabilidade diante da permanência de materiais criminosos disponíveis para milhões de usuários.
Flávio Dino ressaltou que a palavra final sobre o que constitui crime continua pertencendo ao Poder Judiciário. Já André Mendonça manteve o alerta sobre os riscos de se criar mecanismos que possam restringir manifestações legítimas dos cidadãos.
O embate entre os dois ministros acabou simbolizando as diferentes visões existentes dentro do próprio Supremo. Enquanto uma corrente prioriza a proteção da liberdade de expressão, outra entende que o combate aos crimes digitais exige medidas mais firmes por parte das plataformas. Com a nova decisão, o STF sinaliza uma postura mais rigorosa na cobrança de responsabilidade das empresas que controlam as principais redes sociais utilizadas pelos brasileiros.
Confira:
LEVOU! André Mendonça sai em defesa das plataformas digitais e levou INVERTIDA do ministro Flávio Dino 🦖 pic.twitter.com/kiI2IAevLL
— Ivan Vieira 🇧🇷 (@ivanvieira_5) June 11, 2026
