Feminicídio e Medidas Protetivas: Um Olhar Crítico sobre a Segurança das Mulheres no Brasil

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um cenário alarmante no que diz respeito à violência contra a mulher, especialmente no que se refere ao feminicídio. Um dado recente do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 23 de agosto de 2025, revela que uma a cada nove mulheres que foram vítimas de feminicídio tinha, anteriormente, solicitado e obtido uma medida protetiva de urgência. Essa informação, por si só, já é bastante inquietante, pois demonstra as falhas do sistema de proteção existente.

O Que São Medidas Protetivas?

As medidas protetivas são ferramentas jurídicas criadas para proteger mulheres que se encontram em situações de risco, especialmente aquelas que já foram alvo de violência. A ideia é que, ao se obter uma medida protetiva, a mulher tenha um respaldo legal que a ajude a se afastar do agressor e garantir sua segurança. No entanto, a realidade é que, mesmo com a existência dessas medidas, muitas mulheres continuam a ser assassinadas.

Dados Alarmantes

O estudo revelou que, das 18 unidades federativas que forneceram dados sobre a questão, 70 mulheres foram assassinadas enquanto estavam sob a proteção de uma medida protetiva ativa. Isso representa 8,8% dos 797 feminicídios registrados nesses estados. Em comparação, em 2024, a proporção era de 8,6%, o que mostra uma estabilidade preocupante nesse cenário trágico.

Além disso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública observa que esses números podem estar subestimados. Isso porque nove estados, incluindo grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro, não informaram quantas vítimas tinham uma medida protetiva em vigor. Esses estados, por sua vez, são responsáveis por mais de 40% dos feminicídios no Brasil. Essa ausência de dados é um reflexo da falta de um sistema de monitoramento eficaz e da própria fragilidade da rede de proteção às mulheres.

O Crescimento do Descumprimento

Outro dado alarmante que o estudo trouxe à tona foi o aumento do descumprimento das medidas protetivas. Em 2025, foram registrados 132.025 casos, o que representa uma alta de 16,7% em relação ao ano anterior. Em média, são 362 descumprimentos por dia, ou seja, 15 por hora. Essa realidade é ainda mais preocupante, pois mostra que a proteção legal que deveria ser um amparo eficaz está se tornando apenas uma formalidade.

Um Sinal de Alerta

Juliana Brandão, coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enfatiza que o descumprimento de uma medida protetiva deve ser encarado como um sinal de alerta. A fala dela é clara: “Quando essa ordem não é cumprida, o risco para a mulher permanece elevado”. Isso nos leva a refletir sobre a efetividade das leis e da capacidade do Estado em garantir a segurança de mulheres que já foram reconhecidas como vulneráveis.

Feminicídio e Desigualdade

Os dados ressaltam a necessidade urgente de repensar as estratégias de combate à violência de gênero no Brasil. O estado do Paraná, por exemplo, apresentou a maior taxa de descumprimento de medidas protetivas, com 195,3 casos por 100 mil habitantes. Além disso, o estado também teve a maior proporção de feminicídios entre mulheres que possuíam medidas protetivas ativas: 14,9%, o que corresponde a 13 vítimas em 2025. Esses dados são alarmantes e revelam como o sistema precisa ser aprimorado.

Reflexões Finais

O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública conclui que o descumprimento de medidas protetivas não deve ser visto como uma simples infração judicial, mas sim como um indicativo de risco de morte que deve ser tratado com a devida seriedade. É imprescindível que haja um fortalecimento do monitoramento dessas medidas, além de uma integração mais eficaz da rede de proteção e respostas rápidas diante de descumprimentos.

Somente assim conseguiremos interromper o ciclo de violência e evitar que histórias trágicas de feminicídios continuem a se repetir nas nossas comunidades. Portanto, é um apelo à ação não só do Estado, mas da sociedade como um todo, para que possamos garantir um futuro mais seguro e justo para todas as mulheres.