A tentativa da Polícia Federal (PF) de impedir que o ministro André Mendonça ficasse responsável pela investigação envolvendo Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, acabou movimentando diferentes setores do Supremo Tribunal Federal (STF), além da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apesar de tanto a PF quanto a PGR defenderem que o processo fosse distribuído por sorteio entre os ministros da Corte, o sistema eletrônico do STF acabou apontando justamente André Mendonça como relator do caso.
Na última quinta-feira (30), o ministro autorizou oficialmente a abertura do inquérito solicitado pela Polícia Federal. A investigação busca esclarecer suspeitas de tráfico de influência e possível corrupção envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão chamou atenção por acontecer depois de uma sequência de manifestações técnicas que tentavam evitar exatamente esse desfecho.
Tudo começou no dia 24 de julho, quando a Polícia Federal encaminhou ao Supremo o pedido de abertura da investigação. No documento, os investigadores afirmaram que os fatos apurados nesse novo caso não possuem ligação direta com a Operação Sem Desconto, responsável por investigar um esquema de descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo a PF, as suspeitas envolvendo Lulinha seguem um caminho diferente. A apuração trata da suposta atuação dele para favorecer o empresário e lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido nacionalmente como “Careca do INSS”. Conforme as investigações preliminares, esse possível favorecimento estaria relacionado a negociações envolvendo empresas do setor de cannabis medicinal, mercado que vem crescendo bastante no Brasil nos últimos anos.
Por entender que se tratava de um assunto totalmente diferente da Operação Sem Desconto, a Polícia Federal sustentou que não existia motivo jurídico para que André Mendonça recebesse automaticamente o processo por prevenção. Na visão da corporação, o correto seria realizar um sorteio eletrônico entre todos os ministros aptos a receber o caso, garantindo uma distribuição considerada mais adequada.
Durante o recesso do Judiciário, quando parte dos ministros estava fora das atividades regulares, o pedido chegou ao Supremo sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que exercia interinamente a presidência da Corte. Antes de tomar qualquer decisão, Moraes resolveu consultar a Procuradoria-Geral da República para saber se realmente havia alguma conexão entre essa investigação e os processos que já estavam nas mãos de André Mendonça.
A resposta da PGR foi enviada no dia 27 de julho. O órgão concordou integralmente com o entendimento apresentado pela Polícia Federal. Na avaliação dos procuradores, os fatos investigados eram diferentes dos que fazem parte da Operação Sem Desconto. Dessa forma, a Procuradoria também concluiu que não existia fundamento suficiente para aplicar a distribuição por prevenção.
Com esse parecer em mãos, Alexandre de Moraes determinou que o inquérito fosse distribuído eletronicamente, seguindo o procedimento normal adotado pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa era de que qualquer ministro pudesse ser escolhido pelo sistema.
Mas aconteceu justamente o contrário do que PF e PGR imaginavam. No momento do sorteio eletrônico, o sistema apontou André Mendonça como relator da investigação. Ou seja, mesmo depois das manifestações defendendo outro caminho, o processo acabou chegando exatamente ao gabinete do ministro que inicialmente se buscava evitar.
Após receber os autos, Mendonça analisou o pedido apresentado pela Polícia Federal e decidiu autorizar a abertura oficial do inquérito na quinta-feira (30). A partir dessa decisão, as investigações poderão avançar com novas diligências, coleta de provas e demais procedimentos previstos na legislação.
O caso deve continuar sendo acompanhado de perto nas próximas semanas, principalmente por envolver o filho do presidente da República e por levantar discussões sobre os critérios de distribuição de processos dentro do STF. Enquanto isso, caberá ao ministro André Mendonça conduzir os próximos passos da investigação e avaliar os pedidos que forem apresentados ao longo da apuração.
