Jair Bolsonaro, por meio de seus advogados, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para ganhar mais tempo antes que seja definido o destino de dez armas que foram apreendidas pela Polícia Federal. A defesa quer um prazo de 90 dias para conseguir transferir a titularidade do armamento, alegando que esse procedimento é permitido pelas próprias normas do Exército.
O pedido acontece em meio a uma situação que já envolve outras decisões judiciais contra o ex-presidente. Agora, além da questão política e criminal que cerca Bolsonaro, o caso das armas também passou a ser analisado pela Justiça.
Segundo os advogados, existe uma possibilidade prevista nas regras do Exército para que as armas sejam transferidas para outra pessoa que tenha autorização para possuir esse tipo de equipamento. Por isso, a defesa entende que não seria necessário destruir ou dar outro destino imediato ao arsenal.
A Procuradoria-Geral da República, porém, apresentou uma posição diferente. O órgão recomendou que as armas sejam encaminhadas ao Exército, onde poderiam ser destruídas ou até mesmo doadas para órgãos de segurança pública. Dessa forma, a manifestação da PGR acaba contrariando diretamente o que foi solicitado pelos defensores de Bolsonaro.
O caso começou depois que uma pistola registrada no nome do ex-presidente foi encontrada com um sargento do Exército durante uma blitz realizada em Brasília. A descoberta levantou questionamentos sobre a posse e a circulação da arma e acabou provocando novas medidas contra Bolsonaro.
Diante da situação, Alexandre de Moraes decidiu revogar o porte de arma do ex-presidente e também o certificado de colecionador, atirador e caçador. Com isso, Bolsonaro deixou de ter as autorizações que permitiam manter legalmente determinados armamentos em sua posse.
O arsenal apreendido não é pequeno. Entre os itens estão seis pistolas, duas carabinas ou fuzis e duas espingardas, de diferentes marcas e calibres. Parte desse material permanece sob custódia da Polícia Federal, em Brasília. Uma das pistolas, uma Glock, está atualmente com a Polícia Civil do Distrito Federal.
Agora, a decisão está nas mãos de Moraes. O ministro poderá aceitar o pedido apresentado pela defesa e conceder os 90 dias solicitados ou seguir o entendimento da Procuradoria-Geral da República, determinando que as armas tenham outro destino.
A discussão pode parecer, num primeiro momento, apenas uma questão burocrática sobre documentos e transferência de propriedade. Mas o assunto ganhou um peso maior justamente pelo contexto envolvendo o ex-presidente e as investigações que estão em andamento.
Bolsonaro está preso em razão de sua condenação por tentativa de golpe de Estado, o que faz com que qualquer decisão relacionada aos seus bens e autorizações seja acompanhada com bastante atenção. O caso das armas, portanto, acaba se somando a uma sequência de decisões judiciais que atingem diretamente o ex-presidente.
Enquanto a defesa tenta preservar a possibilidade de transferência do armamento, a PGR defende que as armas sejam retiradas definitivamente de circulação privada. Caberá agora a Alexandre de Moraes, conhecido por apoiadores de Bolsonaro pelo apelido de “Xandão”, dar a palavra final sobre o pedido.
Até lá, o arsenal continua sob responsabilidade das forças policiais. A decisão de Moraes deverá indicar não apenas o destino das dez armas, mas também como será tratado esse patrimônio diante das restrições atualmente impostas ao ex-presidente.
