A Nova Estratégia Internacional Contra as Facções Criminosas Brasileiras

A recente inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na iniciativa conhecida como Escudo das Américas gerou um novo cenário para o combate ao crime organizado no Brasil e fora dele. Essa ação conjunta, que envolve os Estados Unidos e mais 14 países, visa aumentar a pressão internacional sobre essas duas facções, especialmente em relação às suas operações financeiras e logísticas que se estendem além das fronteiras brasileiras.

Medidas Previstas na Declaração

Na declaração assinada em 22 de setembro, foram estabelecidas várias medidas que podem impactar diretamente essas organizações. As legislações de cada país participante permitirão ações como o congelamento de ativos financeiros, restrições de vistos e imigração, além da responsabilização de indivíduos que forneçam suporte material ou logístico para o PCC e o CV. Essa ação destaca que, ao todo, 24 organizações criminosas foram categorizadas como “narcoterroristas transnacionais”.

Segundo Robert Muggah, cofundador do Instituto Igarapé, essa declaração representa um aumento imediato da pressão sobre essas facções fora do Brasil. No entanto, ele ressalta que ainda é um compromisso político que depende das ações concretas dos governos ao longo do tempo. “Isso ainda é uma declaração de intenções”, afirma Muggah, enfatizando que sua eficácia dependerá das medidas efetivamente implementadas.

Impacto na Área Financeira

Um dos aspectos mais relevantes dessa nova estratégia está na área financeira. Com investigações e sanções coordenadas, as facções podem enfrentar dificuldades em movimentar recursos através de empresas e do sistema financeiro formal em diversos países. Em julho, por exemplo, o Departamento do Tesouro dos EUA sancionou dois brasileiros e três empresas ligadas ao PCC, destacando operações ligadas ao tráfico de drogas e a presença internacional da facção.

Entretanto, Muggah alerta para o fato de que as organizações criminosas têm a capacidade de se adaptar às pressões. Se um país intensifica a fiscalização, os recursos podem ser deslocados para regiões onde a supervisão é mais branda, tornando o combate ainda mais complicado. Portanto, sanções são mais eficazes quando implementadas em conjunto com investigações aprofundadas.

A Importância do Compartilhamento de Inteligência

Outro elemento crucial do Escudo das Américas é o aumento do compartilhamento de informações entre os países participantes. Isso pode ser fundamental para investigações que envolvem o PCC e o CV, pois suas operações transcendem as fronteiras do Brasil. A fragmentação de informações entre diferentes autoridades pode dificultar a identificação de conexões entre pessoas, empresas e rotas internacionais.

Muggah menciona que, embora a troca de informações possa unir essas peças, mais dados não garantem uma melhor cooperação. Um exemplo disso foi quando os EUA anunciaram sanções enquanto a Polícia Federal do Brasil já investigava os mesmos alvos, o que poderia ter comprometido a operação e alertado os envolvidos.

Limitações da Iniciativa

Um ponto importante a ser considerado é que a ausência do Brasil na coalizão limita o alcance do Escudo das Américas. Embora o PCC e o CV tenham redes internacionais, a maior parte de suas lideranças e infraestrutura ainda está no Brasil. Assim, as polícias e autoridades brasileiras continuam sendo fundamentais para qualquer estratégia que busque impactar essas facções.

Além disso, mesmo com a pressão internacional, as medidas não se aplicam automaticamente no território brasileiro. A declaração respeita as legislações nacionais e as obrigações internacionais de cada país, significando que a implementação das ações dependerá do que cada governo decidir.

Projeções Futuras

O efeito político da iniciativa é evidente neste momento. O Escudo das Américas cria um ambiente que pode se tornar relevante, especialmente nas áreas financeira e de inteligência. Contudo, uma declaração internacional sozinha não desmantela organizações criminosas. O sucesso da iniciativa dependerá da coordenação entre os países e das ações que serão tomadas a partir de agora.

Muggah conclui que o crime organizado deve ser visto como uma questão de segurança regional, destacando a importância de abordar fenômenos distintos como crime organizado, terrorismo e migração com ferramentas apropriadas. O desafio para o PCC e o CV, portanto, não é apenas imediato, mas implica em uma pressão crescente sobre suas operações financeiras e conexões internacionais.