Como Proteger Seus Direitos: O Que Fazer Diante da Violência Patrimonial

A violência patrimonial é um tema que, infelizmente, ainda afeta muitas mulheres em nossa sociedade. Quando uma mulher se vê em uma situação de abuso, uma das principais preocupações é como conseguir proteger-se e seus bens. Muitas vezes, a dúvida que surge é: como provar o que aconteceu? Extratos bancários, mensagens, contratos e comprovantes são alguns dos documentos que podem ajudar a contar essa história, mas a legislação não exige que a mulher chegue à autoridade policial com um dossiê completo para solicitar uma medida protetiva.

A Lei Maria da Penha e as Medidas Protetivas

A Lei Maria da Penha, que é um marco importante na proteção dos direitos das mulheres, traz diretrizes específicas para lidar com essas situações. O artigo 19, § 4º, que foi atualizado pela Lei 14.550/2023, deixa claro que as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas com base no depoimento da mulher que sofreu a violência, seja pessoalmente na delegacia ou através de alegações escritas. Isso significa que a palavra da ofendida é fundamental nesse momento inicial. No entanto, é bom lembrar que se o juiz entender que não há risco para a integridade da mulher ou de seus dependentes, a medida pode ser negada.

Essa legislação reflete uma mudança significativa na forma como as autoridades lidam com a violência contra a mulher. Antes, a exigência de provas concretas muitas vezes impedia que muitas mulheres buscassem ajuda. Agora, o foco está na proteção imediata, considerando a gravidade da situação.

Como Solicitar a Medida Protetiva

Um ponto importante a ser destacado é que a mulher não precisa necessariamente passar por um advogado para solicitar a medida protetiva. O artigo 19 da Lei Maria da Penha permite que a própria ofendida faça o pedido. Isso é crucial, pois muitas mulheres podem se sentir intimidadas ou desmotivadas a buscar ajuda se pensarem que precisam de um advogado logo de cara.

Além disso, é essencial conhecer as medidas que podem ser solicitadas. O artigo 24 da mesma lei enumera várias proteções que podem ser concedidas, incluindo a restituição de bens que foram indevidamente retirados pelo agressor, a proibição de certas ações em relação à propriedade comum e até mesmo a suspensão de procurações dadas ao agressor. Isso ajuda a proteger não apenas o patrimônio, mas também a autonomia e a dignidade da mulher.

A Importância de Reunir Provas

Embora a lei facilite o acesso às medidas protetivas, é fundamental que a mulher reúna o máximo de documentos possível para fortalecer seu pedido. Extratos bancários que demonstrem movimentações indevidas, prints de conversas que evidenciem ameaças ou pressão, e até mesmo testemunhas que possam corroborar seus relatos são exemplos de como ela pode se preparar. Mesmo que a ausência de provas não impeça o pedido, ter esse suporte pode ser muito útil em etapas futuras da investigação.

Documentos que Podem Ajudar

• Extratos bancários mostrando retiradas não autorizadas;
• Comprovantes de transferências feitas sem consentimento;
• Prints de conversas onde o agressor admite a conduta;
• Contratos que a mulher não firmou;
• Testemunhos que possam confirmar a situação.

Levar esses documentos pode facilitar o entendimento da situação pelo juiz e ajudar a garantir a proteção necessária.

O Processo Depois do Pedido

Após fazer o pedido, há prazos a serem seguidos. Segundo a legislação, a autoridade policial deve enviar o pedido ao juiz em até 48 horas. Depois disso, o juiz também tem um prazo de 48 horas para decidir sobre as medidas. É importante destacar que essa análise inicial não é o mesmo que um julgamento sobre a responsabilidade do agressor. O objetivo aqui é garantir a proteção imediata da mulher.

Além disso, a lei garante que as medidas protetivas podem ser mantidas enquanto houver risco à integridade da mulher. Caso a situação mude, a mulher tem o direito de voltar e solicitar novas medidas ou a revisão das já existentes.

Concluindo

Buscar proteção é um direito. Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência patrimonial, não hesite em buscar ajuda. Não se deixe intimidar pela falta de provas ou pela burocracia. A Lei Maria da Penha está aí para garantir que mulheres possam se proteger e recuperar sua autonomia. Para situações de emergência, acione a polícia pelo 190 ou entre em contato com o Ligue 180, que oferece suporte e orientação. Não está sozinha nessa luta.