A Polêmica da Tarifa Zero: O Que Esperar do Transporte Público no Brasil?

Desde 2021, o Congresso Nacional tem debatido a possibilidade da gratuidade no transporte público urbano no Brasil, mas, até agora, a proposta não avançou de forma significativa. Um levantamento feito pela CNN revelou que existem pelo menos 11 projetos no Parlamento que discutem a implementação de tarifas zero, especialmente aos finais de semana. A maioria dessas propostas é originária de parlamentares de partidos como o PT, PC do B e PSOL.

Histórico das Propostas

Alguns projetos mais antigos também foram apresentados na Câmara dos Deputados, mas com enfoques específicos, como a gratuidade para pessoas de baixa renda ou em municípios afetados por desastres naturais. Contudo, esses não foram incluídos no levantamento mencionado, pois não se assemelham à PEC enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira tentativa de discutir a gratuidade no transporte ocorreu através de uma emenda proposta pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que buscava incorporar essa medida ao Marco Legal do Transporte de 2021. Porém, essa emenda foi ignorada, e o marco seguiu sem a inclusão da tarifa zero.

Novas Propostas e Expectativas

No mês de outubro deste ano, o debate sobre a gratuidade foi reacendido pelo Palácio do Planalto, que enviou uma nova PEC ao Congresso. Essa proposta prevê a gratuidade do transporte público nos finais de semana e feriados, especialmente considerando a recente aprovação do fim da escala 6×1, uma medida que visa facilitar o lazer dos trabalhadores em seus dias de folga.

O governo estima que o custo para implementar essa proposta gire em torno de R$ 12 bilhões, dos R$ 44,8 bilhões previstos para o financiamento total da tarifa zero. Para viabilizar essa medida, o governo propõe utilizar 26,8% das emendas parlamentares impositivas, o que, segundo eles, não afetaria o equilíbrio fiscal e não aumentaria as despesas primárias.

Realidades Regionais

Atualmente, mais de 100 municípios brasileiros já oferecem transporte público gratuito. Cidades como São Paulo e Brasília têm implementado a gratuidade em dias específicos, enquanto Palmas oferece passe livre aos finais de semana. Em Curitiba, a tarifa é reduzida em 50% aos domingos e feriados, embora ainda não exista a gratuidade completa.

Diferenciações na Legislação

A proposta enviada pelo governo traz algumas diferenças em relação à Lei de Mobilidade Urbana, sancionada em 2012, e ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. Enquanto as legislações anteriores oferecem uma estrutura geral e permitem que estados e municípios adotem a tarifa zero, a nova PEC propõe uma ação direta do governo federal para instituir a gratuidade em nível nacional.

As legislações anteriores não impõem uma gratuidade obrigatória imediata, mas autorizam os entes locais a buscarem fontes alternativas de financiamento. Em contrapartida, a proposta atual estabelece uma vinculação clara de recursos federais para a implementação da gratuidade.

Desafios Financeiros

Um dos principais obstáculos para a implementação da tarifa zero é o financiamento. Segundo a Constituição, o transporte público é uma responsabilidade dos municípios, muitos dos quais já utilizam subsídios para cobrir os custos do transporte coletivo, mesmo com a cobrança de tarifas. A introdução da gratuidade nos finais de semana exigiria um aumento significativo desses subsídios.

Apesar da proposta do governo de utilizar emendas parlamentares para financiar a medida, especialistas apontam que essa estratégia pode ser considerada frágil e insustentável a longo prazo. Jilmar Tatto, um dos maiores defensores da gratuidade, sugere que a implementação da medida seja gradual, começando pela gratuidade aos domingos e avançando para outras categorias, como desempregados e trabalhadores noturnos.

O custo total da implementação completa da tarifa zero é estimado em R$ 16 bilhões. Também há propostas para alterar os contratos das empresas de ônibus, mudando o modelo de pagamento de tarifa por passageiro para uma remuneração por quilômetro rodado. Para viabilizar o financiamento, está sendo estudada a criação de um fundo, que poderia ser comparado ao SUS do transporte, para garantir recursos às prefeituras.

Conclusão

O debate sobre a tarifa zero no Brasil é complexo e cheio de nuances. Para que essa proposta se torne realidade, será preciso enfrentar desafios financeiros e buscar soluções sustentáveis. O futuro do transporte público no país pode depender de uma colaboração efetiva entre o governo federal, estados e municípios, assim como da participação da sociedade civil nesse processo.