A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), virou mais um episódio tenso na relação entre o Judiciário brasileiro e o governo dos Estados Unidos. Dino determinou que nenhuma empresa ou órgão que atue no Brasil pode aplicar restrições ou bloqueios baseados em decisões unilaterais de outros países. Em outras palavras: se vem de fora e não passou pelo crivo da Justiça brasileira, não tem efeito automático por aqui.
O pano de fundo disso é o atrito envolvendo os EUA e o ministro Alexandre de Moraes, que foi sancionado recentemente pela chamada Lei Magnitsky, instrumento criado pelos americanos para punir estrangeiros considerados violadores de direitos ou envolvidos em corrupção. O governo de Donald Trump não gostou nada da posição de Dino. Aliás, em uma publicação no X (antigo Twitter), o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental afirmou que Moraes seria “tóxico” para empresas e indivíduos que buscam acessar o mercado americano.
