Eleições de 2026: STF Decide Manter o Número Atual de Deputados Federais

No dia 1º de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um consenso, mantendo a quantidade atual de deputados federais para as eleições de 2026, totalizando 513 parlamentares. Essa decisão foi unânime e encerrou um julgamento que já havia formado maioria na sessão anterior, no dia 30 de outubro. A proposta original do relator, Luiz Fux, foi aprovada por todos os ministros da Corte, que optaram por garantir que qualquer possível aumento no número de cadeiras na Câmara dos Deputados só será efetivado a partir de 2030.

O Contexto da Decisão

A liminar aprovada pelo STF atendeu um pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, do União-AP, que solicitou a manutenção do número atual de deputados para as próximas eleições. Essa demanda surgiu em um momento em que a discussão sobre a redistribuição de cadeiras estava em pauta, especialmente após os resultados do último Censo realizado pelo IBGE em 2022.