Mudanças no Imposto de Renda: O Que Esperar do Novo Projeto de Lei?

O relator do projeto de lei do Imposto de Renda, Arthur Lira, membro do Partido Progressista de Alagoas, apresentou recentemente um parecer preliminar que traz algumas novidades em relação ao que foi discutido anteriormente. Este novo texto, que foi apresentado na quarta-feira, dia 1, não trouxe muitas alterações em comparação ao projeto que já havia sido aprovado na comissão especial em julho, mas algumas propostas chamaram a atenção.

Isenção para Fundos de Investimento

Uma das principais propostas do relator é a isenção para os Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura. Essa mudança atende a uma demanda do setor privado, que busca incentivar investimentos nessa área. A nova proposta determina que os fundos que mantiverem pelo menos 85% de seus recursos em debêntures incentivadas estarão isentos de impostos. Essa medida pode ser vista como uma forma de estimular o crescimento econômico e atrair mais investimentos para o setor de infraestrutura, que é vital para o desenvolvimento do país.