PT Questiona Lei de Santa Catarina sobre Cotas Raciais no STF

No cenário político atual, uma nova disputa se desenrola em torno das políticas de inclusão nas universidades estaduais de Santa Catarina. O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), desafiando uma lei estadual que proíbe a adoção de cotas raciais nas instituições de ensino superior. Essa ação, que conta com o apoio da Coalizão Negra por Direitos, um movimento que congrega mais de 250 organizações, visa não só contestar a validade da norma, mas também destacar a importância da manutenção das políticas de ações afirmativas.

A Essência da Ação

O documento protocolado pelo PT, que foi acessado pela CNN Brasil, argumenta que a legislação catarinense fere o dever constitucional de combate ao racismo estrutural. Segundo o partido, a lei ignora a necessidade de políticas que garantam a igualdade de oportunidades no ensino superior. “Universidades não podem ser a representação do pacto narcísico da branquitude”, lê-se no texto, que ressalta as discriminações que ainda atingem populações pretas, pardas e indígenas. A lei, segundo o PT, não apenas justifica a manutenção das cotas, mas as exige.