Decisão Judicial Anula Taxa de Visto H-1B Imposta por Trump

No dia 8 de novembro, um juiz federal nos Estados Unidos tomou uma decisão importante ao anular a taxa de US$ 100 mil criada pelo ex-presidente Donald Trump para os vistos H-1B, que são utilizados por trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. Essa taxa, equivalente a cerca de R$ 516 mil, foi vista como uma tentativa de controlar um programa que permite a contratação de profissionais especializados de outros países.

A Decisão do Juiz

O juiz Leo Sorokin argumentou que o presidente Trump não tinha a autoridade legal para impor essa nova política. Segundo ele, somente o Congresso possui o poder de alterar as leis de imigração de forma a incluir exigências como a taxa, que ele considerou um imposto. Sorokin enfatizou que os legisladores não deram ao Poder Executivo licença para fazer essa mudança unilateralmente. Em suas palavras, “O presidente não tinha poder nem autoridade delegada para impor um imposto sobre as petições de visto H-1B”. Essa decisão foi detalhada em uma decisão de 42 páginas que pode ter implicações significativas para o futuro do programa H-1B.