CCJ da Câmara Retoma Discussão Sobre Redução da Maioridade Penal

Nesta quarta-feira, dia 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a discutir um assunto que gera muita polêmica no Brasil: a redução da maioridade penal para 16 anos. Este será o terceiro esforço do colegiado para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda essa questão. Se a proposta for aprovada, ela seguirá para o plenário da Casa, onde terá que passar por mais um processo de votação.

Histórico da Discussão

O debate sobre a redução da maioridade penal não é novo. A PEC foi apresentada em 2015 e desde então, a discussão tem enfrentado diversos altos e baixos. Na última terça-feira, dia 9, a proposta foi debatida, mas a sessão precisou ser interrompida devido ao início das votações no plenário, uma regra regimental da Câmara que impede a deliberação de comissões durante as votações principais. Essa interrupção mostra como o tema é complexo e como há uma divisão de opiniões entre os parlamentares.