Como Proteger Seus Direitos: O Que Fazer Diante da Violência Patrimonial

A violência patrimonial é um tema que, infelizmente, ainda afeta muitas mulheres em nossa sociedade. Quando uma mulher se vê em uma situação de abuso, uma das principais preocupações é como conseguir proteger-se e seus bens. Muitas vezes, a dúvida que surge é: como provar o que aconteceu? Extratos bancários, mensagens, contratos e comprovantes são alguns dos documentos que podem ajudar a contar essa história, mas a legislação não exige que a mulher chegue à autoridade policial com um dossiê completo para solicitar uma medida protetiva.

A Lei Maria da Penha e as Medidas Protetivas

A Lei Maria da Penha, que é um marco importante na proteção dos direitos das mulheres, traz diretrizes específicas para lidar com essas situações. O artigo 19, § 4º, que foi atualizado pela Lei 14.550/2023, deixa claro que as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas com base no depoimento da mulher que sofreu a violência, seja pessoalmente na delegacia ou através de alegações escritas. Isso significa que a palavra da ofendida é fundamental nesse momento inicial. No entanto, é bom lembrar que se o juiz entender que não há risco para a integridade da mulher ou de seus dependentes, a medida pode ser negada.