Revisão Nacional de Casos de Uso de Maconha: O Que Isso Significa para as Pessoas Presas?

Recentemente, no dia 30 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a um importante mutirão nacional. Este movimento visa revisar a situação de indivíduos que estão encarcerados por porte de até 40 gramas de maconha ou por cultivar até seis plantas fêmeas. Essa iniciativa é um reflexo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no ano passado, estabeleceu critérios que ajudam a distinguir o porte de maconha para uso pessoal daquele destinado ao tráfico.

Por que essa revisão é necessária?

A necessidade dessa revisão surge em um contexto onde muitos indivíduos foram condenados por tráfico de drogas, mesmo nos casos em que a quantidade envolvida não justificaria uma pena tão severa. Com a decisão do STF, que definiu que a posse de até 40 gramas ou seis plantas de maconha não deve resultar em prisão, o CNJ se mobiliza para que as Justiças estaduais e federais realizem um esforço concentrado para revisar esses casos.