O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil.
A determinação atende a uma solicitação da Polícia Federal e foi encaminhado para plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar os mecanismos para inviabilizar o uso do aplicativo Telegram no país.
A emissora Globo descobriu que a autorização de bloqueio do aplicativo de mensagens ainda está em fase de efetivação. As empresas estão sendo advertidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No último domingo (13), uma reportagem do Fantástico exibiu que o Telegram está sendo usado para promover discurso de ódio, tráfico de drogas, tráfico de dinheiro falso, propaganda nazista e venda de certificados de vacinação.
Veja o vídeo abaixo:
Moraes também impôs multa diária de R$ 100 mil às empresas que não cumpriram a decisão de bloquear o aplicativo.
Falta de cooperação.
A sentença de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal e sucede após o Telegram infringir ordens judiciais. Recentemente, em resposta a uma decisão da Suprema Corte, o Telegram bloqueou os perfis de três fornecedores de desinformação identificados, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/6/p/LwXp2rRtemJZMcAa2qEA/allan-dos-santos.jpg)
A Suprema Corte investigou Santos em duas investigações: Uma investigando a disseminação de “fake news” e ataques a membros do tribunal; e outra determinando a atuação da milícia digital. No ano passado, Moraes ordenou a prisão do blogueiro que permanece foragido.
Apesar de bloquear perfis, o Telegram descumpriu outros pontos da decisão, incluindo passar informações cadastrais à justiça e impedir transferências de recursos. Foi isso que levou à decisão de sexta-feira de suspender o aplicativo no Brasil.
Em pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal destacou que “o aplicativo Telegram é notório por sua postura de não cooperar com autoridades judiciárias e policiais de vários países”.
Ainda de acordo com a PF, o Telegram usa uma “atitude não cooperativa” com as autoridades “a seu favor como outros aplicativos de comunicação, o que o torna um local livre para a proliferação de todo tipo de conteúdo, inclusive sua influência no âmbito criminal”.
A PF disse que tentou entrar em contato com a plataforma Telegram pelos canais disponíveis para encaminhar ordens judiciais para bloquear perfis, instruir usuários, fornecer dados cadastrais e suspender a monetização de contas vinculadas a Allan dos Santos, mas não obteve resposta de nenhuma situação.
‘Descaso à Justiça’
Em sua decisão, Moraes afirmou que “a plataforma Telegram descumpriu ordens judiciais em todas essas oportunidades, em total desrespeito à justiça brasileira”. Segundo ele, o pedido violou a Constituição por não respeitar a lei brasileira.
“O Telegram ignora a legislação brasileira e repetidamente descumpre múltiplas decisões judiciais, sendo o Telegram uma empresa que atua no Brasil sem especificar seus representantes – inclusive do Supremo Tribunal Federal – é totalmente inconsistente com a ordem constitucional vigente, exceto com claras regras legais. contraditório”, disse Moras na decisão.
A decisão do ministro é baseada no Marco Civil da Internet. Moraes destacou que a legislação brasileira “exige que as empresas que administram serviços de Internet no Brasil cumpram as decisões judiciais” e, conforme ele, “o Telegram ainda não atendeu a essa exigência”. Moraes ressaltou ainda que o jeito de fazer do Telegram não se limita ao Brasil.
“O descaso com a justiça e a total não cooperação entre a plataforma Telegram e o judiciário é um fato que não respeita a soberania de vários países, não é o caso apenas do Brasil, e permite que a plataforma seja utilizada repetidamente”, declara o ministro do STF na decisão.
Lançado em 2013 na Rússia
O Telegram foi lançado na Rússia em 2013. A sede do aplicativo está atualmente localizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos. É considerado um dos principais concorrentes do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.
Diferentemente do WhatsApp, que permite a criação de grupos de até 256 usuários, o Telegram permite grupos de até 200 mil pessoas, o que é um dos fatores que tem auxiliado a plataforma a crescer globalmente.
O Telegram é um aplicativo de mensagens em rápido crescimento no Brasil, respondendo por 53% de todos os smartphones disponíveis no país, segundo o documento.