PSOL Recorre ao STF para Impedir Derrubada de Decreto do IOF: Entenda o Caso

Na última sexta-feira, dia 27 de outubro, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) fez um movimento significativo ao protocolar um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a suspensão da recente decisão do Congresso Nacional que revogou um decreto do governo federal referente ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Essa situação se desenrolou após uma votação na quarta-feira, dia 25, onde tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovaram a derrubada do decreto estabelecido pelo Executivo, uma ação que não ocorria desde 1992, durante o governo de Fernando Collor.

O Contexto da Decisão do Congresso

O que torna essa decisão ainda mais relevante é o fato de que todos os deputados do PSOL se posicionaram contra a revogação do decreto. No Senado, a votação foi simbólica e não envolveu uma contagem formal de votos, mas a pressão política estava no ar. Os parlamentares argumentaram que a decisão do Congresso extrapolou os limites constitucionais, convertendo um controle legítimo em um mecanismo de ingerência política e legislativa indevida.