O governo brasileiro está intensificando a fiscalização de produtos importados através de plataformas de comércio eletrônico, principalmente as asiáticas, como AliExpress, Shopee e Shein. O objetivo é combater a entrada de produtos no país sem o pagamento do imposto de importação, o que é considerado concorrência desleal pelas empresas nacionais e uma perda de arrecadação pelo governo.
Atualmente, produtos internacionais comprados por meio dessas plataformas têm sido retidos e taxados com mais frequência na alfândega. O imposto de importação é de 60%, podendo chegar a até 90% em alguns casos, quando incidem também ICMS e IPI. Muitas vezes, não vale a pena pagar o tributo para retirar o produto.
A lei prevê que está isento de imposto de importação a remessa postal internacional com valor de até US$ 50, incluindo frete, embalagem e eventual seguro, desde que remetente e destinatário sejam pessoas físicas. Quando esse valor excede US$ 50, é cobrada uma taxa de 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda feita vinda do exterior. Como o benefício tem sido usado de forma indevida por empresas, o governo decidiu que vai editar uma medida provisória para acabar com a isenção.
Para identificar se uma encomenda foi taxada, o consumidor pode verificar se, no site dos Correios, existe a etapa “Aguardando pagamento” após a passagem da mercadoria pela fiscalização aduaneira. O cliente poderá efetuar o pagamento por meio de boleto bancário no ambiente “Minhas Importações” do site dos Correios, após o qual o produto será encaminhado ao seu destino.
Se o consumidor optar por recusar a mercadoria, ele deve escolher a opção “Recusar objeto” no site dos Correios. As políticas de reembolso dependem da plataforma em que a compra foi realizada, como no caso da Shein, que costuma reembolsar 50% do valor do imposto se o cliente escolher pagar a taxa de importação para resgatar o produto. Se o consumidor recusar o objeto, a empresa costuma estornar 100% do valor da compra no app ou na conta bancária.